Questão de Legislação Tributária do Estado da Bahia · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 55)

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços, como transporte e comunicação, e suas alíquotas (percentuais do imposto) variam de acordo com o tipo de produto ou serviço e se a operação é dentro do estado (interna) ou entre estados (interestadual).

(A) Incorreta: A sequência não corresponde às alíquotas corretas para as operações listadas.
(B) Incorreta: A sequência não corresponde às alíquotas corretas para as operações listadas.
(C) Incorreta: A sequência não corresponde às alíquotas corretas para as operações listadas.
(D) Incorreta: A sequência não corresponde às alíquotas corretas para as operações listadas.
(E) Correta: A relação correta é:

• Operações com bebida alcoólica: Alíquota de 25% (alíquota 4), pois são consideradas supérfluas na legislação baiana (Art. 15, II, "a", do RICMS/BA).
• Operações interestaduais de transporte aéreo de carga, quando tomadas por contribuinte: Alíquota de 4% (alíquota 2), conforme previsão específica para este tipo de serviço interestadual (Art. 15, IV, "a", do RICMS/BA).
• Operações de importação de vestuário do exterior: Alíquota de 18% (alíquota 1), que é a alíquota geral interna do ICMS na Bahia (Art. 15, I, do RICMS/BA), aplicada também na importação quando não há alíquota específica.
• Operações com cigarro: Alíquota de 28% (alíquota 3), a mais alta para produtos considerados supérfluos e nocivos à saúde (Art. 15, II, "b", do RICMS/BA).
  A armadilha da banca reside em testar o conhecimento das alíquotas específicas para produtos supérfluos (bebidas alcoólicas e cigarro), que são mais altas que a alíquota geral, e a alíquota diferenciada de 4% para o transporte aéreo interestadual, que é uma exceção à regra geral de alíquotas interestaduais.