Questão de Direito Empresarial · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 60)

As operações societárias são formas de reorganizar empresas, podendo alterar sua estrutura, tipo legal ou até mesmo sua existência, transferindo bens e obrigações. A chave é entender quais dessas operações resultam na formação de uma nova empresa e quais mantêm a identidade das já existentes.

(A) Incorreta: A fusão sempre resulta na criação de uma nova sociedade. A cisão é o distrator mais tentador aqui, pois embora possa transferir patrimônio para sociedades já existentes, ela também permite a criação de novas sociedades para receber esse patrimônio, o que a exclui da condição de "não há possibilidade de criação de sociedade nova".
(B) Correta: Na transformação, a sociedade muda apenas seu tipo jurídico (ex: de Ltda. para S.A.), mantendo sua identidade e CNPJ, sem criar uma nova pessoa jurídica. Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por uma sociedade já existente, que permanece a mesma pessoa jurídica, sem a criação de uma nova sociedade.
(C) Incorreta: A fusão sempre resulta na criação de uma nova sociedade, que sucede as anteriores.
(D) Incorreta: A cisão pode resultar na criação de novas sociedades para receber a parcela do patrimônio cindido.
(E) Incorreta: Tanto a fusão quanto a cisão (neste último caso, se o patrimônio for transferido para sociedades novas) podem resultar na criação de novas sociedades.