Questão nº 49
Questão de Nutrição · FGV SEE-MG 2023 (nº 49)
A escolha das preparações culinárias e elaboração do cardápio no âmbito escolar é uma atividade técnica e política, interferindo diretamente nos hábitos alimentares e na saúde da população atendida.
Sobre tal contexto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que no mínimo 75% dos recursos federais devem ser utilizados para a aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
( ) É permitida a utilização de 5% dos recursos no âmbito do PNAE para aquisição de bebidas ultra processadas, como bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha.
( ) Para a avaliação da qualidade do cardápio foi construída a ferramenta Índice de Qualidade da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (IQCosan), na qual são utilizados indicadores quantitativos e qualitativos que possibilitam uma análise global das refeições planejadas, com um escore que varia entre 0 e 100 pontos.
As afirmativas acima são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – V.
- CV – F – F. (alternativa correta)
- DF – V – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é um programa do governo brasileiro que garante a alimentação de estudantes da educação básica pública, buscando promover hábitos alimentares saudáveis e a segurança alimentar e nutricional.
(A) Incorreta: A alternativa A sugere que todas as afirmativas são verdadeiras, o que não corresponde ao gabarito oficial.
(B) Incorreta: A alternativa B sugere que a segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, o que não corresponde ao gabarito oficial.
(C) Correta: Esta é a alternativa correta, pois a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda e terceira são falsas.
* A primeira afirmativa é verdadeira. A Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o PNAE, estabelece em seu Art. 25, § 1º, que "No mínimo 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para a alimentação escolar deverão ser utilizados na aquisição de alimentos in natura e minimamente processados, conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira."
* A segunda afirmativa é falsa. A mesma Resolução CD/FNDE nº 6/2020, em seu Art. 26, proíbe expressamente a aquisição de "bebidas e concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, refrigerantes e outras bebidas ultraprocessadas" (inciso V). Portanto, não é permitida a utilização de recursos para esses itens, independentemente da porcentagem. Armadilha da banca: A menção a "5% dos recursos" pode confundir o aluno, levando a pensar que há uma permissão limitada, quando na verdade a proibição é total para esses tipos de alimentos.
* A terceira afirmativa é falsa. Embora existam ferramentas e indicadores para a avaliação da qualidade dos cardápios no contexto do PNAE, a ferramenta específica "Índice de Qualidade da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (IQCosan)" com um escore de 0 a 100 pontos não é a ferramenta oficial e universalmente estabelecida pela Resolução PNAE 06/2020 para a avaliação dos cardápios. A resolução estabelece diretrizes e princípios para a elaboração e avaliação, mas não nomeia essa ferramenta específica como a oficial para essa finalidade.
(D) Incorreta: A alternativa D sugere que a primeira afirmativa é falsa e as outras duas são verdadeiras, o que não corresponde ao gabarito oficial.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Nutricionista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.