Questão nº 38
Questão de Nutrição · FGV SEE-MG 2023 (nº 38)
O Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, estabelece regras para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelas unidades executoras estaduais.
Sobre as informações contidas nesse Decreto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na hipótese de não haver produção local de determinado item, a unidade executora responsável por conduzir a chamada pública coletiva não deverá ampliar a abrangência territorial de mapeamento da oferta para definição dos gêneros alimentícios que poderão ser adquiridos, devendo exclui-lo.
( ) O processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a alimentação escolar no âmbito do PNAE pelas unidades executoras estaduais será realizado por meio de chamada pública coletiva.
( ) Cabe à Secretaria de Estado de Educação coordenar as ações para a compatibilização dos cardápios escolares das unidades executoras estaduais participantes da chamada pública coletiva, com apoio da sua respectiva Superintendência Regional de Ensino.
As afirmativas acima são, respectivamente,
- AV – V – F.
- BF – V – V.
- CF – V – F. (alternativa correta)
- DF – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Este decreto estadual detalha como as escolas estaduais devem comprar alimentos diretamente de agricultores familiares para o PNAE, garantindo refeições nutritivas aos alunos e incentivando a produção local.
- (A) Incorreta: A sequência de V-V-F não corresponde à análise das afirmativas.
- (B) Incorreta: A sequência de F-V-V não corresponde à análise das afirmativas.
- (C) Correta: A sequência F – V – F está correta. A primeira afirmativa é falsa porque o decreto exige a ampliação da busca por alimentos, não a exclusão. A segunda é verdadeira, pois a aquisição é feita por chamada pública coletiva. A terceira é falsa porque o apoio da Superintendência Regional de Ensino é condicional ("quando for o caso"), e a afirmativa omite essa condição, tornando-a absoluta e, portanto, incorreta. A armadilha da banca aqui é a omissão de uma condição ("quando for o caso") em um texto legal, o que muda o sentido da afirmação de algo condicional para algo absoluto, tornando-a falsa.
- (D) Incorreta: A sequência de F-F-V não corresponde à análise das afirmativas.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Nutricionista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.