Questão de Nutrição · FGV SEE-MG 2023 (nº 37)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) define as diretrizes para a oferta de alimentação saudável e adequada nas escolas, e a Resolução 20/2020 atualiza essas regras para garantir a qualidade nutricional e a gestão eficiente dos recursos.

• (A) Incorreta: A afirmação I é incorreta porque, embora a Resolução nº 6/2020 (alterada pela nº 20/2020) estabeleça um mínimo geral de 200g/semana de frutas, legumes e verduras in natura (Art. 18, caput), para as escolas que ofertam alimentação escolar em período parcial, há uma regra mais específica e mais exigente: a oferta deve ser de, no mínimo, 1 (uma) porção por dia de frutas, legumes e verduras in natura (Art. 18, § 1º). Essa regra diária, na prática, geralmente resulta em uma quantidade semanal superior a 200g, tornando a menção apenas do mínimo geral de 200g/semana para esse contexto específico uma informação incompleta ou menos precisa. (Armadilha da banca: a banca apresenta uma regra geral que, embora não seja falsa em si, não é a mais específica ou completa para o caso particular mencionado, levando o aluno a erro por não considerar a especificidade da norma.)
• (B) Correta: A afirmação III está correta. A Resolução nº 20/2020, ao alterar a Resolução nº 6/2020, incluiu o § 2º ao Art. 2º, que permite expressamente o remanejamento de recursos financeiros do PNAE entre etapas e/ou modalidades de ensino, nas situações em que houver disparidade entre o número de matrículas declaradas no Censo Escolar e o número de estudantes efetivamente atendidos no ano do repasse.
• (C) Incorreta: A afirmação II está incorreta. A Resolução nº 6/2020 (alterada pela nº 20/2020), no Art. 19, § 1º, inciso I, proíbe a oferta de alimentos enlatados, em conserva ou embutidos que possuam alto teor de sódio, gorduras e açúcares. A norma não estabelece um limite de "no máximo, duas vezes por mês" para a oferta de alimentos em conserva de forma geral, mas sim uma proibição baseada no perfil nutricional desses produtos.