Questão nº 32
Questão de Nutrição · FGV SEE-MG 2023 (nº 32)
O Caderno de Referência, direcionado à Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais, publicado em 2017, contém orientações dietéticas destinadas a subsidiar a elaboração de cardápios especiais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Sobre as informações contidas neste Caderno de Referência, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, se recomenda que a entidade executora preveja alimentos específicos para os cardápios especiais no processo licitatório de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, não sendo permitida a dispensa de licitação, mediante qualquer justificativa.
( ) Somente de posse dos atestados dos estudantes com necessidades alimentares especiais, o nutricionista deve elaborar cardápio especial e orientações.
( ) A alergia às proteínas do leite de vaca (APLV) é considerada a mais comum das alergias alimentares entre crianças. Nesse caso, o leite de vaca pode ser substituído pelo leite de outros animais mamíferos, pois não há similaridade antigênica, especialmente em relação às caseínas.
( ) Fórmulas infantis à base de soja são recomendadas como primeira opção para alunos lactentes com idade inferior a seis meses com alergia alimentar mediada por Imunoglobulina E (IgE).
As afirmativas acima são, respectivamente,
- AF – F – V – F.
- BF – V – F – F. (alternativa correta)
- CV – V – F – V.
- DV – V – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Caderno de Referência de 2017 serve como um guia essencial para nutricionistas do PNAE, garantindo que estudantes com necessidades alimentares especiais recebam refeições seguras e adequadas, baseadas em evidências científicas e normas legais.
(A) Incorreta: A afirmação de que "não sendo permitida a dispensa de licitação, mediante qualquer justificativa" é falsa. A legislação de licitações (Lei nº 8.666/93, vigente em 2017, e a atual Lei nº 14.133/21) prevê casos de dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços específicos, como alimentos para dietas especiais, quando a competição é inviável ou a especificidade do produto justifica. A armadilha aqui é a palavra "qualquer", que torna a proibição absoluta, o que não se aplica na prática administrativa.
(B) Correta: O nutricionista, para elaborar um cardápio especial e as orientações necessárias, precisa de um atestado médico que comprove a necessidade alimentar especial do estudante. Este documento é a base legal e clínica para a adaptação da dieta, garantindo a segurança e a adequação nutricional. Sem ele, a escola não pode oferecer um cardápio diferenciado.
(C) Incorreta: A afirmação de que "não há similaridade antigênica" entre o leite de vaca e o leite de outros mamíferos é falsa. Existe similaridade antigênica (chamada de reatividade cruzada) entre as proteínas do leite de vaca e as de outros mamíferos (como cabra, ovelha), especialmente as caseínas. Por isso, a substituição por leite de outros animais não é recomendada para crianças com APLV, pois há alto risco de reação alérgica.
(D) Incorreta: Para lactentes (bebês) com idade inferior a seis meses e alergia alimentar mediada por IgE, as fórmulas infantis à base de soja não são a primeira opção recomendada. As diretrizes pediátricas e o próprio Caderno de Referência indicam as fórmulas extensamente hidrolisadas ou, em casos mais graves, as fórmulas de aminoácidos como as escolhas preferenciais, devido ao risco de reatividade cruzada e preocupações nutricionais com a soja em bebês muito jovens.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Nutricionista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.