Questão nº 50
Questão de Nutrição · FGV SEE-MG 2023 (nº 50)
A Resolução SEE nº 3.670 de 28 de dezembro de 2017 regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AÉ permitido à Caixa Escolar adquirir gêneros alimentícios não previstos nas preparações dos cardápios elaborados pela equipe de nutricionistas da SEE-MG.
- BÉ vedado à Caixa Escolar adquirir materiais escolares que caracterizem assistência ao educando. (alternativa correta)
- CDo total dos recursos financeiros de fonte estadual repassados pela SEE-MG à Caixa Escolar para aquisição de gêneros alimentícios, no mínimo 20% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, conforme regra estabelecida para PNAE.
- DÉ vedado à Caixa Escolar modificar a estrutura física de prédio do Estado, mesmo com prévia autorização da SEE-MG.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A Caixa Escolar é a entidade financeira da escola pública, responsável por administrar os recursos repassados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) para o custeio e manutenção das atividades escolares, incluindo a alimentação dos alunos, seguindo regras específicas para uso e prestação de contas.
(A) Incorreta: A aquisição de gêneros alimentícios deve ser feita estritamente de acordo com os cardápios elaborados e aprovados pela equipe de nutricionistas da SEE-MG, visando a segurança alimentar e a adequação nutricional.
(B) Correta: A Resolução SEE nº 3.670/2017 veda a utilização dos recursos da Caixa Escolar para a aquisição de materiais escolares que configurem assistência individual ao educando, como material didático-pedagógico de uso pessoal, uniformes ou outros itens de caráter assistencial.
(C) Incorreta: (Armadilha da banca) A regra do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) estabelece que no mínimo 30% dos recursos federais devem ser utilizados na aquisição de gêneros da Agricultura Familiar. A Resolução SEE nº 3.670/2017 não define um percentual de 20% para recursos de fonte estadual com essa finalidade, sendo a porcentagem e a origem da verba os pontos que tornam a alternativa incorreta.
(D) Incorreta: A Caixa Escolar pode realizar pequenas obras e serviços de engenharia, como reformas e adequações na estrutura física do prédio, desde que haja prévia autorização da SEE-MG e que os procedimentos legais e orçamentários sejam seguidos. A vedação total, mesmo com autorização, não procede.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Nutricionista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.