Questão nº 38
Questão de Legislação Tributária · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 38)
A sociedade empresária Theta Ltda. pretende estabelecer entre seus empregados um programa de incentivo a doações ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente. Segundo esse programa, a sociedade antecipa ao Fundo de Amparo o valor correspondente à doação voluntária que o empregado desejar realizar. Por sua vez, o empregado deverá reembolsar à sociedade o valor da doação antecipado, no ano seguinte, em cinco parcelas, devidamente atualizadas monetariamente e a juros baixíssimos, mediante desconto em folha de pagamento. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- ATal pagamento da sociedade ao Fundo de Amparo no lugar do empregado será considerado adiantamento de salário, submetendo-se à tributação pelo IRPF.
- BHavendo uma operação de mútuo feneratício entre a sociedade e seu empregado, sobre tal operação deverá incidir o IOF. (alternativa correta)
- CPor se tratar de uma doação do empregado ao Fundo de Amparo, não incide tributação por impostos federais na operação entre a sociedade e o empregado, mas apenas a tributação pelo ITCMD, de competência estadual.
- DApesar de se tratar de uma operação de empréstimo com a cobrança de encargos entre a sociedade e o empregado, tais encargos não serão registrados como receita financeira da pessoa jurídica.
- EA devolução do valor principal emprestado, sem os encargos, constitui receita para a pessoa jurídica empregadora.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O mútuo feneratício é um contrato de empréstimo de dinheiro onde há cobrança de juros. No Brasil, operações de crédito como essa, realizadas por pessoa jurídica, estão sujeitas à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- (A) Incorreta: A operação é um empréstimo (mútuo) com reembolso e juros, não um adiantamento de salário, cujo principal não é tributável pelo IRPF para o empregado.
- (B) Correta: A operação de empréstimo (mútuo) da sociedade ao empregado, com cobrança de juros (mesmo que baixíssimos) e atualização monetária, configura uma operação de crédito sujeita ao IOF, conforme o Decreto nº 6.306/2007.
- (C) Incorreta: A operação entre a sociedade e o empregado é um empréstimo, não uma doação, portanto, não incide ITCMD, que é imposto estadual sobre doações e heranças.
- (D) Incorreta: Os juros cobrados pela sociedade no empréstimo ao empregado, mesmo que baixos, são considerados receita financeira para a pessoa jurídica e devem ser registrados como tal.
- (E) Incorreta: A devolução do valor principal de um empréstimo não constitui receita para a pessoa jurídica, pois é apenas o retorno do capital emprestado; a receita é gerada pelos encargos (juros).
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.