Questão de Direitos Humanos — FGV PMERJ 2024 (nº 72)
A Polícia Militar do estado XY foi chamada a atender uma ocorrência na qual se apontava como vítima uma mulher. Na única viatura enviada para atender à situação, estavam dois policiais homens. Ao chegarem ao local, depararam-se apenas com a vítima, que não apresentava qualquer violência física. Seu companheiro havia se retirado da casa em que vivem, quando percebeu a aproximação da polícia. Seu paradeiro era desconhecido. Ouvida, a vítima relatou que tem uma doença na pele que ocasiona manchas muito fortes por todo corpo e faz seu cabelo cair. Devido a essa condição, o companheiro frequentemente a expõe nas redes sociais. Em diligência autorizada, os policiais militares apenas viram um espelho de mão quebrado e notaram que, no único banheiro, não havia espelho de parede. Por não terem localizado o aludido companheiro, deixaram o local e retornaram à ronda cotidiana.
Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em:
- Aos polícias militares deveriam ter instruído a vítima a, em caso de violência física, filmar o ocorrido e apresentar o vídeo à autoridade policial, porquanto assim haveria prova induvidosa;
- Bos polícias militares deveriam ter imediatamente saído em perseguição ao aludido companheiro da vítima, já que ele poderia estar nas proximidades;
- Cuma policial do sexo feminino deveria compor a diligência, e o comportamento mais apropriado teria sido analisar eventuais postagens nas redes sociais, para então saírem em perseguição ao citado companheiro;
- Da diligência deveria perceber o espelho de mão quebrado e a inexistência de espelho de parede na residência, bem como deveria encaminhar a vítima à delegacia de polícia, mas não seria relevante a presença de policial do sexo feminino;
- Ea diligência deveria contar com uma policial do sexo feminino, analisar as postagens nas redes sociais e perceber o espelho de mão quebrado e a inexistência de espelho de parede na residência, encaminhando a vítima à Delegacia de Polícia especializada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A abordagem com perspectiva de gênero (Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, e diretrizes de atendimento humanizado) recomenda a presença de policial do sexo feminino, a leitura ampla dos indícios de violência psicológica (exposição em redes sociais, ausência de espelhos sugerindo violência moral/psicológica relacionada à autoimagem) e o encaminhamento da vítima à delegacia especializada (DEAM). Não basta a violência física para configurar violência doméstica — há violência psicológica e moral.
- (A) Incorreta: limitar a orientação ao registro de violência "física" futura ignora as demais formas de violência (psicológica, moral) já presentes, e transfere indevidamente o ônus à vítima.
- (B) Incorreta: sair "imediatamente em perseguição" sem o cuidado com a vítima e a colheita de elementos não é a conduta mais pertinente; prioriza-se a proteção da mulher.
- (C) Incorreta: acerta quanto à policial feminina, mas o foco no companheiro ("perseguição") e não no acolhimento/encaminhamento da vítima a torna incompleta/inadequada.
- (D) Incorreta: percebe os indícios e encaminha a vítima, mas erra ao dizer que a presença de policial feminina é irrelevante — ela é recomendada no atendimento humanizado.
- (E) Correta: reúne todos os cuidados adequados: policial do sexo feminino na diligência, análise das postagens (violência psicológica/moral), leitura dos indícios físicos no ambiente e encaminhamento à Delegacia especializada (DEAM).
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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