Questão nº 3
Questão de Direito Administrativo · FGV PMERJ 2024 (nº 3)
1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao regular funcionamento do Poder Público.
2º cenário: a empresa pública federal XYZ pactuou uma avença de prestação de serviços com uma sociedade empresária sediada nos Estados Unidos da América.
3º cenário: a entidade ABC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi qualificada como "OS" (Organização Social) e, na sequência, celebrou um contrato de gestão com a Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa, a empresa pública federal XYZ e a entidade ABC integram, respectivamente, os seguintes setores:
- A1º Setor, 2º Setor e 3º Setor;
- B2º Setor, 1º Setor e 3º Setor; (alternativa correta)
- C2º Setor, 3º Setor e 1º Setor;
- D3º Setor, 1º Setor e 2º Setor;
- E3º Setor, 2º Setor e 1º Setor.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Na classificação doutrinária: 1º Setor = Estado; 2º Setor = mercado/iniciativa privada com fins lucrativos; 3º Setor = entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público.
- (A) Incorreta: inverte a ordem; Alfa (empresa privada lucrativa) é 2º Setor, não 1º.
- (B) Correta: Alfa (sociedade empresária privada) = 2º Setor; empresa pública federal XYZ (Estado/Administração Indireta) = 1º Setor; entidade sem fins lucrativos qualificada como OS = 3º Setor.
- (C) Incorreta: coloca a empresa pública no 3º Setor e a OS no 1º Setor, o que é incorreto.
- (D) Incorreta: classifica Alfa como 3º Setor, sendo ela empresa privada lucrativa (2º Setor).
- (E) Incorreta: classifica Alfa como 3º Setor e XYZ como 2º Setor, ambos errados.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.