Questão nº 4
Questão de Direito Administrativo · FGV PMERJ 2024 (nº 4)
João, agente público, realiza fiscalização de rotina em diversos estabelecimentos comerciais, apreendendo dezenas de quilos de alimentos vencidos, inclusive em um restaurante muito famoso no município do Rio de Janeiro. Ao final do dia, João concede uma entrevista a um grande veículo de comunicação, afirmando que a atuação do Poder Público visou à proteção do interesse público primário.
Segundo os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o atendimento do interesse público consiste no(na):
- Amotivação do ato administrativo;
- Bfinalidade do ato administrativo; (alternativa correta)
- Cmotivo do ato administrativo;
- Dforma do ato administrativo;
- Eobjeto do ato administrativo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Entre os elementos do ato administrativo, a finalidade é o fim de interesse público a ser atingido; o atendimento do interesse público corresponde à finalidade.
- (A) Incorreta: motivação é a exposição escrita dos pressupostos de fato e de direito que justificam o ato, não o fim de interesse público.
- (B) Correta: a finalidade é o elemento que aponta o interesse público a ser alcançado pelo ato (fim mediato e imediato).
- (C) Incorreta: motivo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato (aqui, os alimentos vencidos), não o interesse público em si.
- (D) Incorreta: forma é o modo de exteriorização do ato (revelia/escrito), não o interesse público.
- (E) Incorreta: objeto é o conteúdo, o efeito jurídico imediato (a apreensão), não a finalidade de interesse público.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.