Questão nº 8
Questão de Direito Administrativo · FGV PMERJ 2024 (nº 8)
FGV2024Oficial da Polícia MilitarDireito Administrativo
Gabarito: Ever comentário ↓
Caio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
Nesse cenário, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Caio será considerado:
- Adesaparecido;
- Bextraviado;
- Cexcedente;
- Dagregado;
- Eausente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Estatuto, é considerado ausente o militar que, sem licença ou motivo justificado, deixa de comparecer à sua organização por mais de 24 horas consecutivas.
- (A) Incorreta: "desaparecido" pressupõe sumiço em circunstâncias que não permitem indícios de ausência voluntária (ex: acidente, calamidade), não o simples não comparecimento.
- (B) Incorreta: "extraviado" não é a situação descrita para o não comparecimento por 24h.
- (C) Incorreta: "excedente" é situação de quadro/efetivo, não de não comparecimento.
- (D) Incorreta: "agregado" é o afastamento temporário do quadro (ex: licença prolongada, à disposição), com vínculo mantido, e não o não comparecimento injustificado.
- (E) Correta: quem deixa de comparecer por mais de 24 horas consecutivas, sem comunicar impedimento, é considerado ausente.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.