Questão nº 66
Questão de Direitos Humanos · FGV PMERJ 2021 (nº 66)
FGV2021Oficial da PM (QOPM)Direitos Humanos
Gabarito: Bver comentário ↓
Joana, Secretária de Promoção Social do Estado Alfa, reuniu sua equipe com o objetivo de identificar o impacto das atitudes ou comportamentos de terceiros que impeçam ou prejudiquem a participação social das pessoas com deficiência em igualdade de condições e oportunidades.
Sobre a hipótese narrada, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
- ASão costumes sociais de viés negativo, que, embora estranhos à deficiência e à sua projeção na realidade, exigem medidas na área da educação.
- BSão barreiras atitudinais que, interagindo com impedimentos de longo prazo do ser humano, podem obstruir a plenitude de sua participação social. (alternativa correta)
- CSão falhas comunicativas que se espraiam pelo tecido social e comprometem a sua coesão, impedindo a efetiva inclusão das pessoas com deficiência.
- DSão obstáculos de acessibilidade à plenitude da convivência social, que afetam a dignidade da pessoa humana, merecendo resposta do Estado.
- ESão carências das tecnologias assistivas, que possibilitam a efetiva integração entre os distintos segmentos sociais, de modo a assegurar a efetiva participação da pessoa com deficiência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) define barreiras atitudinais como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência.
- (A) Incorreta: A afirmação de que são "estranhos à deficiência e à sua projeção na realidade" está errada. Essas atitudes e comportamentos estão diretamente relacionados à percepção e tratamento da deficiência, sendo prejudiciais a ela.
- (B) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de barreiras atitudinais, conforme o Art. 3º, inciso IV, da Lei 13.146/15. Elas são os preconceitos, estereótipos e discriminações que, ao interagir com os impedimentos de longo prazo da pessoa, criam obstáculos à sua plena participação na sociedade.
- (C) Incorreta: "Falhas comunicativas" são um tipo específico de barreira (barreiras na comunicação), mas o enunciado da questão é mais amplo, referindo-se a quaisquer atitudes ou comportamentos, não apenas os relacionados à comunicação.
- (D) Incorreta: "Obstáculos de acessibilidade" é um termo genérico que engloba diversas barreiras (arquitetônicas, urbanísticas, de transporte, etc.). Embora as barreiras atitudinais sejam um tipo de obstáculo à acessibilidade, a alternativa B é mais precisa ao identificar o tipo específico de barreira descrito no cenário. A armadilha aqui é que, embora correto que afetam a dignidade e merecem resposta do Estado, a descrição "obstáculos de acessibilidade" é muito ampla e não foca no tipo de obstáculo (atitudes/comportamentos) que a questão pede.
- (E) Incorreta: "Carências das tecnologias assistivas" refere-se à falta de recursos e equipamentos que auxiliam a pessoa com deficiência, o que é um tipo de barreira instrumental ou tecnológica, e não diretamente às atitudes ou comportamentos de terceiros.
Fonte: FGV PMERJ 2021 Oficial da PM (QOPM) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.