Questão de Direito Administrativo · FGV PMERJ 2021 (nº 8)

A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando ou dividindo órgãos sem personalidade jurídica própria. Ela se baseia no poder hierárquico, que permite à administração superior organizar e controlar seus órgãos subordinados.

• (A) Incorreta: Delegação é a transferência do exercício de uma competência, geralmente temporária, e não a criação de novos órgãos. O poder de polícia é a prerrogativa de restringir direitos, não o fundamento para a organização administrativa.
• (B) Incorreta: Descentralização ocorre quando há a criação de uma nova pessoa jurídica ou a transferência de competência para uma pessoa jurídica já existente, distinta da administração central. O poder de polícia não é o fundamento para a organização administrativa.
• (C) Incorreta: Embora o batalhão tenha sido "dividido", "desmembramento" não é o termo técnico do Direito Administrativo para essa distribuição interna de competências. O poder de polícia não é o fundamento para a organização administrativa.
• (D) Correta: O Estado Alfa (uma pessoa jurídica) dividiu um de seus órgãos (o 1º BPM) em outros dois batalhões, que continuam sendo órgãos do próprio Estado. Isso é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, caracterizando a desconcentração. Essa reorganização é possível em virtude do poder hierárquico que o Estado exerce sobre seus próprios órgãos e agentes.
• (E) Incorreta: Armadilha da banca: A descentralização implica a criação de uma nova pessoa jurídica ou a transferência de competência para uma já existente, o que não ocorreu aqui (os novos batalhões continuam sendo parte do Estado Alfa). O poder hierárquico é o fundamento da desconcentração, não da descentralização.