Questão de Direito Administrativo · FGV PMERJ 2021 (nº 13)

Os bens públicos são classificados, quanto à sua destinação (ou seja, como são utilizados), em três categorias principais: bens de uso comum do povo (abertos a todos, como ruas e praias), bens de uso especial (usados pela administração para prestar serviços, como prédios de órgãos públicos) e bens dominicais (que não têm uso comum ou especial e podem ser alienados).

• (A) Incorreta: Bens de uso comum do povo são aqueles que a população pode usar diretamente, sem necessidade de permissão, como praças, ruas e rios. As instalações do BOPE não são de livre acesso à população para uso direto.
• (B) Correta: As instalações físicas do BOPE são prédios e estruturas que a administração pública (a Polícia Militar) utiliza para desempenhar suas funções e prestar o serviço público de segurança. Isso as classifica como bens de uso especial.
• (C) Incorreta: Bens dominicais são aqueles que não têm uma destinação pública específica de uso comum ou especial e podem ser objeto de alienação (venda, por exemplo). As instalações do BOPE têm uma destinação pública muito específica e ativa (prestação de serviço de segurança), o que as impede de serem dominicais. A armadilha aqui é a frase "vinculadas a uma destinação pública específica", que é verdadeira, mas essa destinação específica é de serviço, o que as torna de uso especial, não dominical. Bens dominicais não têm uma destinação pública específica de uso ou serviço.
• (D) Incorreta: Um bem "desafetado" é aquele que perdeu sua destinação pública (deixou de ser de uso comum ou especial) e se tornou dominical. As instalações do BOPE estão plenamente "afetadas", ou seja, têm uma destinação pública ativa e específica.
• (E) Incorreta: "Uso geral" não é uma classificação padrão na doutrina de bens públicos. A destinação à coletividade em matéria de segurança pública é o serviço prestado, não a classificação do bem físico em si. O bem físico é usado pela administração para prestar esse serviço.