Questão nº 64
Questão de Direito Econômico · FGV PGE-SC 2022 (nº 64)
Alberto, administrador da Drogaria W Ltda., recebeu o telefonema do Joaquim, administrador da Drogaria K Ltda., com estabelecimento comercial no mesmo bairro que a primeira. A ligação teria como propósito o agendamento de uma reunião da qual participariam também representantes legais de outras três drogarias situadas na mesma localidade. No dia da reunião, Alberto foi surpreendido pelo convite para integrar o conluio orquestrado por aqueles agentes econômicos no sentido de preestabelecimento uniformizado dos preços de produtos vendidos nas suas respectivas drogarias.
O caso em comento caracteriza-se como situação:
- Atípica que enseja infração à ordem econômica, denominada "cartel", devendo Alberto dirigir-se ao Procon para formalizar uma reclamação;
- Btípica que enseja infração à ordem econômica, denominada "dumping", devendo Alberto dirigir-se ao Procon para formalizar uma reclamação;
- Catípica que não enseja infração à ordem econômica;
- Dtípica que enseja infração à ordem econômica, denominada "cartel", devendo Alberto dirigir-se ao Cade para formalizar um acordo de leniência no qual denunciará a ocorrência de tal prática; (alternativa correta)
- Etípica que enseja infração à ordem econômica, denominada "dumping", devendo Alberto dirigir-se ao Cade para formalizar acordo de leniência no qual denunciará a ocorrência de tal prática.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Um cartel é um acordo ilegal entre empresas concorrentes para manipular o mercado, geralmente fixando preços, dividindo clientes ou limitando a produção, o que prejudica a concorrência e os consumidores. Um Acordo de Leniência é um instrumento legal que permite a um participante de um cartel denunciar a prática às autoridades em troca de benefícios.
(A) Incorreta: Embora a prática seja um cartel e uma infração à ordem econômica, o Procon não é o órgão competente para lidar com cartéis; ele atua na defesa do consumidor em relações de consumo diretas.
(B) Incorreta: A prática descrita não é dumping (venda de produtos abaixo do custo para eliminar concorrentes), mas sim fixação de preços entre concorrentes. Além disso, o Procon não é o órgão competente.
(C) Incorreta: A fixação de preços entre concorrentes (cartel) é uma das mais graves infrações à ordem econômica.
(D) Correta: O cenário descreve um cartel, que é uma infração à ordem econômica. Alberto, como potencial participante, pode se dirigir ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que é o órgão competente, para formalizar um acordo de leniência e denunciar a prática, obtendo benefícios legais.
(E) Incorreta: A prática descrita não é dumping, mas sim cartel.
Fonte: FGV PGE-SC 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.