Questão de Direitos Humanos · FGV PCAM 2021 (nº 98)

As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública visam garantir que esses servidores, apesar de suas funções específicas, tenham seus direitos humanos respeitados, incluindo a liberdade de expressão e o direito de participar ativamente na discussão e formulação de políticas que afetam sua vida e trabalho.

(A) Incorreta: Esta alternativa erra ao sugerir que a emissão de opinião para a coletividade sobre assuntos internos ou a participação de agentes em arenas democráticas são dissonantes. As Diretrizes, na verdade, encorajam a participação e a expressão desses profissionais como forma de valorização e melhoria das políticas e condições de trabalho, sem restringir os canais de comunicação ou a natureza de sua participação cívica.
(B) Incorreta: A participação dos profissionais da área de segurança na formulação das políticas públicas que eles próprios executariam é um ponto incentivado pelas Diretrizes, pois se entende que a experiência prática desses agentes é fundamental para a construção de políticas mais eficazes e humanas.
(C) Incorreta: A participação dos profissionais nos processos democráticos de debate é um direito fundamental e é explicitamente incentivada pelas Diretrizes, que buscam valorizar a voz e a experiência desses agentes, independentemente de portarem armas em seu dia a dia profissional.
(D) Incorreta: A emissão de opinião pessoal, para a coletividade em geral, a respeito de assuntos internos, especialmente condições de trabalho e dificuldades, é uma manifestação da liberdade de expressão e um mecanismo para a defesa dos direitos humanos desses profissionais, sendo, portanto, compatível com as Diretrizes.
(E) Correta: As ações de João estão em perfeita harmonia com as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Essas diretrizes buscam justamente garantir a liberdade de expressão dos profissionais, a participação em debates democráticos e a contribuição na formulação de políticas públicas, reconhecendo a importância de suas experiências e opiniões para a melhoria do sistema de segurança e de suas próprias condições de trabalho. A "pegadinha" aqui é a crença comum de que profissionais de segurança não devem expressar opiniões publicamente ou participar de debates políticos, quando as Diretrizes, ao contrário, promovem ativamente essa participação como um direito e um benefício para a sociedade.