Questão de Direito Administrativo · FGV PC-RN 2021 (nº 73)

Os órgãos de assessoramento direto são unidades que oferecem suporte técnico, jurídico e estratégico diretamente à chefia máxima da instituição (a Delegacia-Geral), auxiliando-a na tomada de decisões e na gestão geral.

(A) Incorreta: As Diretorias de Polícia Civil da Grande Natal e do Interior são órgãos de execução e comando operacional, não de assessoramento direto à Delegacia-Geral.
(B) Incorreta: Embora o Conselho Superior e o Colegiado de Delegados de Polícia Civil tenham funções consultivas, a Lei Orgânica não os classifica como órgãos de assessoramento direto nesse contexto, e as Diretorias de Polícia Civil são órgãos de execução. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque "Conselho Superior" e "Colegiado" soam como órgãos de aconselhamento. No entanto, a Lei Orgânica faz uma distinção precisa entre órgãos consultivos/deliberativos e os de assessoramento direto, e a inclusão das diretorias operacionais a torna definitivamente errada.
(C) Incorreta: A Assessoria Técnico-Jurídica está correta, mas a Diretoria Administrativa e a Diretoria de Planejamento e de Finanças, embora de apoio, não compõem a lista completa e exclusiva de "assessoramento direto" conforme a lei, e a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal é um órgão de execução.
(D) Incorreta: O Conselho Superior e o Colegiado de Delegados de Polícia Civil não são classificados como órgãos de assessoramento direto nesse contexto pela Lei Orgânica, e a Diretoria Administrativa, embora de apoio, não completa a lista correta.
(E) Correta: A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte estabelece que são órgãos de assessoramento direto à Delegacia-Geral de Polícia Civil: a Secretaria Executiva e de Comunicação Social; a Assessoria Técnico-Jurídica; a Academia de Polícia Civil; e a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado.