Questão de Direito Administrativo · FGV PC-RN 2021 (nº 72)

O Colegiado de Delegados de Polícia (COLDEPOL) é um órgão importante da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, composto por todos os delegados em atividade e presidido pelo Delegado-Geral, com a função de discutir e deliberar sobre assuntos relevantes para a carreira e a instituição.

(A) Incorreta: A indicação de representantes para a Comissão de Avaliação de estágio probatório é uma atribuição que geralmente pertence a outros órgãos ou é definida por regulamento específico, não sendo a principal ou exclusiva função do COLDEPOL.
(B) Incorreta: Embora "estudar, opinar e propor medidas de aprimoramento" seja uma função genérica e plausível para qualquer colegiado, a Lei Orgânica atribui ao COLDEPOL funções mais específicas e deliberativas. Esta alternativa é a armadilha da banca, pois descreve uma atividade que parece correta e benéfica para qualquer órgão consultivo, mas não é a atribuição específica que a lei confere ao COLDEPOL para fins de questão.
(C) Correta: Cabe ao COLDEPOL elaborar e deliberar, mediante voto direto, secreto e facultativo, a lista para a escolha dos delegados de Polícia Civil de 3ª e Especial Classes que comporão o Conselho Superior de Polícia Civil. Esta é uma atribuição específica e de grande relevância para a composição de outro órgão fundamental da Polícia Civil.
(D) Incorreta: Opinar sobre anteprojetos de leis e atos normativos é uma função consultiva comum, mas a deliberação sobre modificações da estrutura organizacional da Polícia Civil de carreira geralmente compete a instâncias superiores, como o Conselho Superior de Polícia Civil ou o próprio Poder Executivo, e não diretamente ao COLDEPOL.
(E) Incorreta: A promoção de reciclagem física e técnica, programas de educação física e treinamento operacional são atribuições típicas da Academia de Polícia Civil ou de departamentos específicos de ensino e treinamento, e não do COLDEPOL, que possui um caráter mais deliberativo e estratégico.