Questão nº 60
Questão de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante · FGV PC-RN 2021 (nº 60)
Após receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a certa comunidade, a polícia civil planejou uma operação objetivando a apreensão do material entorpecente e a prisão de vários traficantes. Joaquim, policial civil lotado na delegacia em que a operação era planejada, no momento de sua execução, ciente de que o líder do tráfico do local era um antigo colega de infância, acende, escondido, fogos de artifício que ficavam na comunidade para acionamento em diligências policiais. Em razão do aviso, a diligência tem resultado negativo, ninguém sendo preso e não sendo apreendida qualquer droga.
O comportamento de Joaquim foi descoberto, devendo ele responder pelo(s) seguinte(s) crime(s) previsto(s) na Lei nº 11.343/2006:
- Aassociação para o tráfico, apenas;
- Btráfico de drogas, apenas;
- Ccolaboração ou informante do tráfico, apenas; (alternativa correta)
- Dassociação para o tráfico e colaboração ou informante do tráfico, em concurso material;
- Etráfico de drogas e associação para o tráfico, em concurso material.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime de colaboração ou informante do tráfico ocorre quando alguém auxilia um grupo ou organização de tráfico de drogas, atuando como informante para frustrar ações policiais, sem necessariamente fazer parte da estrutura criminosa de forma estável.
(A) Incorreta: A associação para o tráfico (Art. 35 da Lei 11.343/2006) exige um vínculo estável e permanente entre duas ou mais pessoas para a prática reiterada do tráfico, o que não se configura no ato isolado de Joaquim.
(B) Incorreta: O tráfico de drogas (Art. 33 da Lei 11.343/2006) envolve condutas como vender, produzir, transportar, guardar drogas, etc., ações que Joaquim não praticou.
(C) Correta: O comportamento de Joaquim se enquadra perfeitamente no crime de colaboração ou informante do tráfico, previsto no Art. 37 da Lei nº 11.343/2006, que pune quem "Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei". Ele agiu como informante, alertando o traficante e frustrando a operação policial.
(D) Incorreta: Não há elementos para configurar associação para o tráfico, como explicado na alternativa A. A armadilha aqui é confundir a colaboração pontual com um vínculo associativo duradouro.
(E) Incorreta: Não há elementos para configurar tráfico de drogas nem associação para o tráfico, como explicado nas alternativas A e B.
Fonte: FGV PC-RN 2021 Delegado de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.