Questão de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante · FGV PC-RN 2021 (nº 47)

O crime de tortura ocorre quando alguém inflige sofrimento físico ou mental intenso a outra pessoa, com a finalidade de obter informação, aplicar castigo, ou por discriminação, entre outros motivos previstos em lei.

• (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que somente I está correto, o que não é verdade, pois III também está.
• (B) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas a alternativa B indica que somente III está correto, o que não é verdade, pois I também está.
• (C) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia, e a interpretação pacífica é que também não admite indulto, pois o indulto é uma forma de graça.
• (D) Correta: A afirmativa I está correta, pois a tortura, sendo um crime plurissubsistente (que se desenvolve em vários atos), admite a tentativa (o ato de torturar pode ser iniciado, mas não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente). A afirmativa III também está correta, pois a Lei de Tortura (Art. 1º, §2º) prevê expressamente a tortura por omissão, quando alguém se omite em evitar ou apurar a tortura, tendo o dever de fazê-lo, além da conduta comissiva (ação direta de torturar).
• (E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, como explicado acima.