Questão de Direito Processual Civil · FGV MPRJ 2025 (nº 69)

O juiz, no processo civil, é o condutor do processo, com poderes e deveres para garantir que a justiça seja feita de forma eficiente e justa, buscando a verdade e a melhor solução para o conflito.

(A) Incorreta: O juiz pode decretar todas as medidas executivas idôneas, inclusive coercitivas, para assegurar o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive as relativas a prestações pecuniárias, sem a ressalva mencionada (Art. 139, IV do CPC). A armadilha da banca está em sugerir que obrigações pecuniárias estariam limitadas a métodos tradicionais, quando o CPC permite medidas atípicas para qualquer tipo de obrigação.
(B) Incorreta: O juiz pode determinar o comparecimento das partes para inquiri-las (Art. 139, VIII e Art. 385, caput do CPC), mas a pena de confesso (confissão ficta) ocorre especificamente se a parte, intimada pessoalmente para depor, não comparecer ou se recusar a depor, e não genericamente por não responder a qualquer inquirição (Art. 385, §1º do CPC).
(C) Correta: O juiz possui o poder de flexibilizar a ordem da produção dos meios de prova, adaptando-a às necessidades do caso concreto para conferir maior efetividade à tutela do direito (Art. 139, VI do CPC).
(D) Incorreta: O juiz pode dilatar os prazos processuais (Art. 139, VI do CPC), mas essa dilação geralmente se refere a prazos ainda não vencidos. Uma vez vencido o prazo, opera-se a preclusão temporal, e o ato não pode mais ser praticado, salvo se a parte comprovar justa causa (Art. 223, §1º do CPC).
(E) Incorreta: O juiz tem o dever de promover a autocomposição em qualquer tempo e grau de jurisdição, e não apenas antes do fim da instrução probatória (Art. 139, V do CPC). A busca pela conciliação ou mediação é contínua no processo.