Questão nº 63
Questão de Direito Administrativo · FGV MPRJ 2025 (nº 63)
Manuela é analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Caio atua junto ao Detran-RJ, que ostenta natureza jurídica de autarquia. Por fim, Lucas trabalha em uma empresa pública estadual. Registre-se que os três agentes públicos foram previamente aprovados em concurso público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
- ACaio e Lucas são servidores públicos celetistas. Por sua vez, Manuela é servidora pública estatutária.
- BManuela e Caio são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Lucas é servidor público celetista. (alternativa correta)
- CCaio e Lucas são servidores públicos estatutários. Por sua vez, Manuela é servidora pública celetista.
- DManuela, Caio e Lucas são servidores públicos estatutários.
- EManuela, Caio e Lucas são servidores públicos celetistas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Direito Administrativo brasileiro, os agentes públicos aprovados em concurso podem ser servidores públicos estatutários (regidos por leis específicas, com estabilidade e direitos próprios do serviço público) ou empregados públicos celetistas (regidos pela CLT, como na iniciativa privada, mas com algumas peculiaridades). A distinção principal reside na natureza jurídica da entidade para a qual trabalham.
A) Incorreta: Caio, que atua em autarquia (Detran-RJ), é servidor público estatutário, e não celetista.
(B) Correta: Manuela (Ministério Público) e Caio (Autarquia) trabalham em entidades de direito público, sendo estatutários. Lucas (Empresa Pública) trabalha em entidade de direito privado, sendo celetista.
C) Incorreta: Lucas, que trabalha em empresa pública, é celetista, e não estatutário. Manuela, do Ministério Público, é estatutária, e não celetista.
D) Incorreta: Lucas, que trabalha em empresa pública, é celetista, e não estatutário. A armadilha aqui é pensar que todo aprovado em concurso público é estatutário, ignorando a natureza jurídica da entidade.
E) Incorreta: Manuela (Ministério Público) e Caio (Autarquia) são estatutários, e não celetistas.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Analista do Ministério Público - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.