Questão nº 46
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2025 (nº 46)
Avalie se o estudo da unidade e da indivisibilidade como princípios institucionais do Ministério Público consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 permite concluir que:
I. com base na indivisibilidade, os membros podem se substituir livremente para desempenho de suas funções institucionais, bastando, para tanto, a concordância dos envolvidos;
II. com base na unidade, dentro de cada Ministério Público, seus membros integram uma só Instituição, sob a chefia administrativa de um único Procurador-Geral;
III. não há hierarquia entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados ou entre os ramos do Ministério Público da União.
Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas. (alternativa correta)
- BI, II e III.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Ministério Público (MP) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e seus princípios de unidade e indivisibilidade garantem que ele atue de forma coesa e contínua. A unidade significa que, dentro de cada esfera (federal, estadual), todos os membros formam um só corpo, sob uma única chefia. A indivisibilidade significa que as funções do MP pertencem à instituição como um todo, não a um membro específico, permitindo a substituição de um membro por outro sem prejuízo da atuação institucional.
(A) Correta: II e III, apenas.
(A) Incorreta: A afirmação I está incorreta. A indivisibilidade permite a substituição de membros para garantir a continuidade da atuação institucional, mas essa substituição não é "livremente" e não depende apenas da "concordância dos envolvidos"; ela segue regras e designações institucionais, visando à eficiência e à impessoalidade. A armadilha aqui é confundir a possibilidade de substituição (que é real) com a forma como ela ocorre (que não é livre e informal).
(B) Incorreta: A afirmação I está incorreta, como explicado acima.
(C) Incorreta: A afirmação I está incorreta, como explicado acima.
(D) Incorreta: A afirmação II também está correta.
(E) Incorreta: A afirmação III também está correta.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Analista do Ministério Público - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.