Questão nº 46
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2025 (nº 46)
Avalie se o estudo da unidade e da indivisibilidade como princípios institucionais do Ministério Público consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 permite concluir que:
I. com base na indivisibilidade, os membros podem se substituir livremente para desempenho de suas funções institucionais, bastando, para tanto, a concordância dos envolvidos;
II. com base na unidade, dentro de cada Ministério Público, seus membros integram uma só Instituição, sob a chefia administrativa de um único Procurador-Geral;
III. não há hierarquia entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados ou entre os ramos do Ministério Público da União.
Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas. (alternativa correta)
- BI, II e III.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Unidade e indivisibilidade são princípios que organizam o Ministério Público (MP). Unidade significa que cada MP (estadual ou federal) é uma instituição única, com um só chefe. Indivisibilidade significa que os membros podem ser substituídos uns pelos outros, mas sempre por determinação legal ou do chefe institucional, nunca por simples acordo entre eles. Além disso, os vários MPs (Federal, Estadual, do Trabalho etc.) são independentes entre si, sem hierarquia.
- (A) Correta: A afirmação II está certa (cada MP tem um único Procurador-Geral como chefe administrativo) e a III está certa (não há hierarquia entre o MP Federal, os MPs Estaduais ou os ramos do MP da União). A afirmação I está errada, pois a substituição de membros exige previsão legal ou decisão do chefe, não basta a concordância dos envolvidos.
- (B) Incorreta: A afirmação I é falsa, pois a indivisibilidade não autoriza substituição livre e arbitrária; ela exige regras legais e a atuação do Procurador-Geral. Como a I é falsa, a alternativa que inclui I, II e III não pode ser o gabarito.
- (C) Incorreta: Inclui a afirmação I, que é a pegadinha da banca: muitos alunos confundem "indivisibilidade" com "livre substituição". A substituição só ocorre nos casos previstos em lei ou por ordem do chefe, nunca por mero acordo entre os membros.
- (D) Incorreta: A afirmação III é verdadeira, mas a II também é verdadeira, então a alternativa que só menciona III está incompleta e, portanto, errada.
- (E) Incorreta: A afirmação II é verdadeira, mas a III também é, então a alternativa que só menciona II está incompleta e, portanto, errada.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Analista do Ministério Público - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.