Questão de Direito Processual Civil · FGV MPRJ 2019 (nº 80)

Substituição processual é quando alguém (substituto) defende em juízo, em nome próprio, um direito alheio (do substituído). A chave para não errar é lembrar que o substituto não é dono do direito material, mas tem legitimidade para estar no processo como parte. Na reconvenção, o réu usa a mesma relação processual para atacar o autor; se o autor é substituto, o reconvinte deve apontar que o direito dele é contra o substituído (o verdadeiro titular), mas propõe a reconvenção contra o autor-substituto, que continuará representando o interesse alheio.

• (A) Incorreta: O substituído pode sim intervir como assistente litisconsorcial, pois tem interesse jurídico no resultado; a lei não o proíbe de ajudar o substituto.
• (B) Incorreta: Na ação civil pública, se a associação desiste ou abandona a causa, o Ministério Público (ou outro legitimado) pode assumir a titularidade ativa no mesmo processo, sem precisar ajuizar nova demanda.
• (C) Incorreta: O assistente simples pode sim ser substituto processual do assistido; a assistência simples é uma forma de intervenção de terceiro, e nada impede que esse terceiro também seja substituto, pois são institutos independentes.
• (D) Incorreta: O Ministério Público tem legitimidade para promover ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes, além de acompanhar as já existentes (a banca inverteu a informação).
• (E) Correta: Na reconvenção, se o autor original é substituto processual, o reconvinte (réu) deve afirmar que é titular de direito contra o substituído (o dono do direito), e a reconvenção deve ser proposta contra o autor, mas na qualidade de substituto, pois é ele quem está no polo ativo da relação processual original.

Armadilha da banca na (C): O distrator mais tentador é a letra C, porque o aluno confunde "assistência simples" com "substituição". A banca quer que você pense: "se o assistente ajuda, ele não pode substituir". Mas são coisas distintas: o assistente ajuda uma parte a vencer, e o substituto ocupa o lugar do titular do direito. Não há regra que impeça o assistente de ser também substituto processual — a lei apenas exige que ele tenha interesse jurídico para assistir, e a substituição é uma legitimidade autônoma.