Questão nº 48
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 48)
José, importante líder comunitário no Rio de Janeiro, tencionava obter cópias digitais de uma investigação que, conforme lhe fora informado, tramitava na Promotoria de Justiça Alfa. Em momento posterior, soube do declínio de atribuição para a Promotoria de Justiça Beta, que ainda estava analisando o caso.
De acordo com a sistemática estabelecida na Resolução GPGJ nº 2.198/2018, José deve solicitar as referidas cópias:
- Aà Promotoria de Justiça Alfa, sendo fornecidas de modo oneroso;
- Bà Promotoria de Justiça Beta, sendo fornecidas de modo gratuito; (alternativa correta)
- Cao Procurador-Geral de Justiça, sendo fornecidas de modo oneroso;
- Dao Centro de Apoio Operacional, sendo fornecidas de modo gratuito;
- Eao Secretário-Geral do Ministério Público, sendo fornecidas de modo oneroso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Quando um caso muda de promotoria (o chamado declínio de atribuição), quem cuida do processo a partir de então é a nova promotoria. Logo, é ela quem deve atender aos pedidos de cópias, e o fornecimento de cópias digitais de investigação é gratuito para o interessado, conforme a Resolução GPGJ nº 2.198/2018.
- (A) Incorreta: A Promotoria Alfa não é mais a competente após o declínio, e o fornecimento de cópias digitais não é oneroso (não se paga por elas).
- (B) Correta: A Promotoria Beta é a atual titular da investigação após o declínio de atribuição, e a resolução determina que as cópias digitais sejam fornecidas gratuitamente ao requerente.
- (C) Incorreta: O Procurador-Geral de Justiça não é o órgão responsável pelo atendimento direto de pedidos de cópias de investigações em promotorias específicas, e o serviço não é oneroso.
- (D) Incorreta: O Centro de Apoio Operacional tem função de auxílio e suporte, não é o destinatário do pedido de cópias de um procedimento em trâmite numa promotoria.
- (E) Incorreta: O Secretário-Geral do Ministério Público cuida de questões administrativas internas, não do fornecimento de cópias de investigações em promotorias, e o serviço não é oneroso.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra A, pois o aluno pode pensar que o pedido deve ser feito à promotoria onde o caso começou (Alfa). A pegadinha está em ignorar o declínio de atribuição: a competência já mudou, então a promotoria antiga não pode mais fornecer as cópias. A banca também explora a falsa ideia de que "cópia de processo" é sempre paga, mas a resolução específica garante gratuidade para cópias digitais.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Analista do Ministério Público - Área Processual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.