Questão nº 47
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 47)
Certa Promotoria de Justiça encaminhou para publicação, no diário oficial, edital de convocação de audiência pública na qual seriam discutidas políticas da área de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. No dia imediato, percebeu a existência de incorreções no referido ato.
À luz da sistemática vigente, em especial do disposto na Resolução GPGJ nº 2.245/2018, a referida publicação deve ter sido feita no:
- Adiário oficial impresso do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ocorrendo em relação à posterior correção do edital, que será veiculada em outra edição;
- Bdiário oficial impresso do Ministério Público, o mesmo ocorrendo em relação à posterior correção do edital, que será veiculada em outra edição;
- Cdiário oficial eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ocorrendo em relação à posterior correção do edital, que será veiculada na mesma edição;
- Ddiário oficial eletrônico do Ministério Público, o mesmo ocorrendo em relação à posterior correção do edital, que será veiculada em outra edição; (alternativa correta)
- Ediário oficial eletrônico do Ministério Público, devendo ser promovida a republicação da respectiva edição, de modo a veicular a correção do edital.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é que, desde a Resolução GPGJ nº 2.245/2018, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público é o veículo oficial de publicação dos atos do MPRJ, e a correção de um ato já publicado nunca é feita na mesma edição, mas sim em edição subsequente, para preservar a autenticidade e a integridade do que já foi divulgado.
- (A) Incorreta: O diário oficial impresso do Estado não é o veículo padrão para atos do MPRJ, e a correção não sairia em "outra edição" do impresso estadual, pois o MPRJ tem seu próprio diário eletrônico.
- (B) Incorreta: Não existe "diário oficial impresso do Ministério Público" na sistemática vigente; a publicação é exclusivamente eletrônica, e a correção sairia em outra edição, mas o veículo está errado.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é o "diário oficial eletrônico do Estado" — a banca tenta confundir com o DOE-RJ, mas o MPRJ usa o seu próprio diário eletrônico; além disso, a correção nunca é veiculada na mesma edição, pois isso alteraria o ato original publicado.
- (D) Correta: É exatamente o que a resolução determina: a publicação é no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, e a correção do edital, por ser ato posterior e distinto, deve ser veiculada em outra edição subsequente, mantendo o histórico das publicações.
- (E) Incorreta: A pegadinha final: "republicação da respectiva edição" é proibida na prática, pois a edição já foi publicada e não pode ser substituída; a correção exige uma nova edição, não a republicação da anterior.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Analista do Ministério Público - Área Processual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.