Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 41)

Conceito-chave: A Constituição permite que membros do Ministério Público acumulem um cargo de magistério com o cargo de membro do MP, mas exige que haja compatibilidade de horários e que a soma não ultrapasse o teto remuneratório. A pegadinha aqui é que Pedro já exerce um cargo de magistério (em universidade estadual). Como a regra permite apenas um cargo de magistério em acumulação, ele não pode simplesmente tomar posse em outro cargo de magistério (o WW) sem antes exonerar-se do que já ocupa.

• (A) Incorreta: A autorização constitucional para acumular MP com magistério existe, mas é limitada a um único cargo de magistério; como Pedro já tem um, não há autorização para tomar posse em um segundo cargo de magistério sem antes exonerar do primeiro.
• (B) Incorreta: A disponibilidade é um instituto para quem já é servidor estável e tem seu cargo extinto ou declarado desnecessário; não é um requisito nem um mecanismo para permitir a posse em novo cargo de magistério.
• (C) Correta: Como Pedro já ocupa um cargo de magistério (na universidade estadual), a Constituição só permite a acumulação com um cargo de magistério. Para tomar posse no cargo WW (também de magistério), ele precisa, antes, ser exonerado do cargo que já exerce, pois a acumulação de dois cargos de magistério com o MP é vedada.
• (D) Incorreta: A compatibilidade de horários e o teto remuneratório são condições para a acumulação lícita, mas não são suficientes quando já existe um cargo de magistério em curso; a regra limita a um cargo de magistério, independentemente de horários compatíveis.
• (E) Incorreta: A opção pela remuneração de um dos cargos não resolve a vedação constitucional; a regra não permite a acumulação de dois cargos de magistério com o MP, mesmo que se abra mão de uma das remunerações. A vedação é sobre o exercício simultâneo, não sobre a soma de salários.