Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 45)

Conceito-chave: No regime disciplinar do Decreto nº 2.479/1979 (que rege os servidores do RJ), a desobediência a ordens superiores é falta leve, punida com repreensão, e essa pena pode ser aplicada de forma sumária (sem necessidade de processo administrativo disciplinar completo, bastando apuração rápida e garantia de defesa). A advertência e a suspensão exigem processo administrativo disciplinar (PAD) para faltas de maior gravidade, e a demissão é para faltas gravíssimas.

• (A) Incorreta: A advertência é aplicada por procedimento sumário (não PAD) e, mesmo que coubesse, a falta de Pedro é desobediência, que gera repreensão, não advertência.
• (B) Incorreta: A suspensão é para reincidência ou faltas mais graves (como insubordinação reiterada), e exige PAD, não se aplica a desobediência simples de quem nunca sofreu pena.
• (C) Incorreta: A demissão é reservada a faltas gravíssimas (como improbidade ou abandono de cargo), incompatível com a desobediência simples, e exige PAD.
• (D) Correta: A desobediência a ordens de superior hierárquico, sem reincidência, é punida com repreensão, aplicável por apuração sumária (procedimento simplificado com contraditório), conforme a sistemática do Decreto nº 2.479/1979.
• (E) Incorreta: A censura não existe como pena disciplinar nesse decreto (as penas são advertência, repreensão, suspensão e demissão); além disso, a apuração sumária é o rito correto, mas a pena seria repreensão, não censura.

Armadilha da banca: A pegadinha está em confundir advertência (que muitos acham que é a pena para desobediência) com repreensão (que é a pena correta). A banca também tenta induzir ao erro de achar que toda pena exige PAD, mas a repreensão é aplicada por apuração sumária, sem burocracia de processo administrativo disciplinar completo.