Questão de Direito Administrativo · FGV MPRJ 2019 (nº 75)

A modalidade de licitação é definida pelo valor do objeto e pela complexidade da disputa. Na tomada de preços, qualquer interessado devidamente cadastrado ou que atenda a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas pode participar. É uma via intermediária entre a concorrência (valores altos) e o convite (valores baixos).

• (A) Incorreta: O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) é usado para obras e serviços de engenharia ligados a grandes eventos (Copa, Olimpíadas) e ações do SUS, não para compra simples de papel, e tem regras próprias de fase única.
• (B) Incorreta: O registro de preços não é uma modalidade, mas um sistema de compras futuras e eventuais, com preços registrados em ata, e não se confunde com a forma de disputa descrita.
• (C) Correta: É exatamente o que a lei define para a tomada de preços: exige cadastro prévio ou a comprovação de condições até o 3º dia anterior à entrega das propostas, e é usada para valores médios (no caso, aquisição de resmas de papel, que se enquadra nesse patamar).
• (D) Incorreta: A concorrência é para valores altos e não exige cadastro prévio; qualquer interessado pode participar, desde que comprove qualificação na própria sessão, sem o prazo de 3 dias.
• (E) Incorreta: O concurso é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e não para compra de bens de consumo como papel.

Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra D): O aluno vê "interessados devidamente cadastrados" e pensa em concorrência, mas a concorrência não exige cadastro prévio — ela permite a participação de qualquer um que comprove os requisitos na hora. O detalhe do "terceiro dia anterior" é a chave que só existe na tomada de preços.