Questão nº 42
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 42)
Determinado cidadão, com o objetivo de colaborar para o melhor exercício das atividades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitou ao Procurador-Geral de Justiça que os membros da Instituição (a) organizassem os arquivos dos órgãos de execução com observância dos padrões que indicava; (b) incluíssem determinada circunstância qualificadora, sempre que presente o devido suporte fático, nas denúncias que oferecessem perante os órgãos jurisdicionais com competência criminal; e (c) finalizassem a instrução dos inquéritos civis em certo prazo.
Caso o Procurador-Geral de Justiça entendesse que as medidas alvitradas eram convenientes e harmônicas com a ordem jurídica, aquela(s) referida(s) em:
- A(a) e (c) deveriam ser veiculadas por meio de recomendação;
- B(a), (b) e (c) deveriam ser veiculadas por meio de resolução;
- C(b) deveria ser veiculada em recomendação; (alternativa correta)
- D(b) e (c) deveriam ser veiculadas em resolução;
- E(a) deveria ser veiculada em recomendação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: No Ministério Público, a recomendação é o instrumento para orientar e cobrar comportamentos de agentes públicos ou particulares (ex.: "incluam a qualificadora", "finalizem em prazo"), enquanto a resolução é ato normativo interno, que organiza a própria Instituição (ex.: padrões de arquivo, estrutura de órgãos). A recomendação não obriga, apenas expõe conveniência; a resolução obriga internamente.
- (A) Incorreta: A letra (a) trata de organização interna de arquivos (matéria de resolução, não recomendação), e a letra (c) é uma orientação a terceiros (inquéritos civis), que poderia ser recomendação — mas a alternativa junta (a) e (c), sendo (a) o erro.
- (B) Incorreta: A letra (a) é interna (resolução), mas as letras (b) e (c) são orientações a membros em atuação externa (denúncias e prazos de inquéritos), que se fazem por recomendação, não resolução — a mistura invalida a alternativa.
- (C) Correta: A letra (b) (incluir qualificadora nas denúncias) é uma orientação de conduta funcional, dirigida aos membros, mas com efeito externo (perante juízes) — exatamente o caso típico de recomendação, que expõe conveniência sem criar norma interna obrigatória.
- (D) Incorreta: A letra (b) é recomendação (não resolução), e a letra (c) (prazo para inquéritos civis) também é recomendação — a alternativa erra ao classificar ambas como resolução.
- (E) Incorreta: A letra (a) (organizar arquivos) é matéria interna de resolução, não recomendação — a banca inverteu o instrumento correto.
Armadilha da banca (distrator mais tentador, letra A): O candidato vê "organizar arquivos" e "finalizar instrução" como coisas administrativas e acha que ambas são recomendação. Mas a banca separa: (a) é resolução (norma interna sobre funcionamento), enquanto (c) é recomendação (orientação sobre atuação externa). A pegadinha está em não perceber que "arquivo" é estrutura interna, e "prazo de inquérito" é conduta funcional.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Analista do Ministério Público - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.