Questão nº 47
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2019 (nº 47)
A Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro decidiu organizar procedimento licitatório com o objetivo de formalizar ata de registro de preços para a contratação de serviços de manutenção de certos equipamentos.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução GPGJ nº 2.264/2018, a referida licitação deve observar:
- Aas modalidades concorrência ou pregão, a validade da ata não pode ser superior a 1 (um) ano e a contratação não é obrigatória; (alternativa correta)
- Bexclusivamente a modalidade pregão, a validade da ata não pode ser superior a 1 (um) ano e a contratação não é obrigatória;
- Cas modalidades concorrência ou pregão, a validade da ata não pode ser superior a 1 (um) ano e a contratação é obrigatória;
- Dexclusivamente a modalidade concorrência, a validade da ata não pode ser superior a 2 (dois) anos e a contratação é obrigatória;
- Eexclusivamente as modalidades concorrência ou pregão, a validade da ata não pode ser superior a 2 (dois) anos e a contratação é obrigatória.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: No sistema de registro de preços do MPRJ (Resolução GPGJ nº 2.264/2018), a licitação pode ser feita por concorrência ou pregão (a escolha depende do objeto), a ata tem validade máxima de 1 ano (contado da assinatura) e, após a ata, ninguém é obrigado a contratar — o registro é só uma "reserva de preço", não uma compra garantida.
- (A) Correta: É o gabarito: a norma permite concorrência ou pregão, limita a validade da ata a 1 ano e a contratação é facultativa (o órgão só contrata se houver necessidade e disponibilidade orçamentária).
- (B) Incorreta: Erra ao dizer "exclusivamente pregão" — a resolução admite também a concorrência, dependendo do valor e da complexidade do serviço.
- (C) Incorreta: Acerta nas modalidades e no prazo, mas erra ao afirmar que a contratação é obrigatória; o registro de preços não gera dever de contratar.
- (D) Incorreta: Erra na modalidade (só concorrência, mas o pregão é permitido) e no prazo (2 anos, quando o limite é 1 ano); também erra na obrigatoriedade da contratação.
- (E) Incorreta: A pegadinha mais tentadora: acerta nas modalidades e na obrigatoriedade (que é falsa), mas erra no prazo de 2 anos — a banca troca o prazo para confundir quem decorou a lei sem entender o conceito.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Analista do Ministério Público - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.