Questão de Direito Administrativo · FGV MPMS 2012 (nº 50)

Conceito-chave: Provimento é o ato que preenche um cargo público. Cada forma de provimento tem um sentido específico: readaptação é para quem perdeu a capacidade (física ou mental) e vai para outro cargo compatível; reversão é para quem estava aposentado e volta; reintegração é para quem foi demitido injustamente e volta; recondução é para quem não passou no estágio probatório e volta ao cargo anterior; aproveitamento é para quem estava em disponibilidade.

• (A) Correta: É exatamente o conceito legal: readaptação = investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental, comprovada por inspeção médica oficial.
• (B) Incorreta: A reintegração é a reinvestidura do servidor estável que foi demitido e depois obteve decisão judicial ou administrativa favorável, com ressarcimento de direitos. A armadilha aqui é confundir com reversão (que é o retorno de quem estava aposentado) — a banca trocou os termos.
• (C) Incorreta: A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado (por invalidez ou a pedido, se não houver direito adquirido), e não a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado com ressarcimento — isso é a reintegração.
• (D) Incorreta: A definição dada é de remoção (deslocamento com ou sem mudança de sede). Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao cargo compatível com sua capacidade.
• (E) Incorreta: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, mas em duas hipóteses: (1) reprovado no estágio probatório do novo cargo, ou (2) quando invalidada a sua nomeação por decisão judicial. A pegadinha é que a banca omitiu a segunda hipótese e deu a entender que é só durante o estágio probatório, o que está incompleto e, portanto, errado.