Questão de Direito Administrativo · FGV MPMS 2012 (nº 49)

Conceito-chave: Penas disciplinares são sanções aplicadas a servidores que cometem infrações no exercício da função. A exoneração não é pena, mas sim uma forma de vacância do cargo (desligamento sem caráter punitivo), podendo ser a pedido ou de ofício, enquanto as demais alternativas são punições previstas em estatutos funcionais.

(A) Incorreta: A repreensão é uma pena leve, aplicada por faltas menores, como atrasos ou descumprimento de deveres simples.

(B) Incorreta: A multa é uma pena pecuniária (em dinheiro), aplicada em casos específicos, como inassiduidade ou acumulação ilegal de cargos.

(C) Incorreta: A demissão é a pena mais grave, aplicada em casos de improbidade, abandono de cargo ou crimes contra a administração.

(D) Incorreta: A cassação de disponibilidade é a pena aplicada ao servidor que, estando em disponibilidade (afastado sem exercício), pratica ato incompatível com a função pública.

(E) Correta: A exoneração é o desligamento do servidor sem caráter punitivo — ocorre a pedido do próprio servidor ou de ofício, em cargos de livre nomeação, não se enquadrando no rol de penas disciplinares.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra D (cassação de disponibilidade), pois o nome parece "técnico" e o aluno confunde com "demissão". A banca aposta que você não sabe que a cassação de disponibilidade é, sim, uma pena disciplinar (prevista em lei), enquanto a exoneração é um ato administrativo normal de desligamento, sem culpa do servidor.