Questão nº 45
Questão de Direito Processual Civil · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 45)
Maria, mãe de Joaquim, de 8 anos, deseja ingressar em juízo objetivando requerer alimentos em face do pai e ex-cônjuge, Bruno, considerando que o filho do então casal reside apenas com ela e, até o presente momento, Bruno não estava auxiliando com as despesas do filho.
Nesse sentido, em razão da incapacidade civil absoluta de Joaquim, a teor do Art. 3º do Código Civil, Maria ingressa com a demanda em seu nome.
Nesse cenário,
- Aa demanda prosseguirá normalmente, tendo em vista a incapacidade civil e processual de Joaquim para ingressar em juízo, conforme art. 70 do Código de Processo Civil.
- Ba demanda deverá ser editada para que prossiga normalmente, considerando que Maria deveria ingressar somente em nome de Joaquim, o único destinatário da obrigação de prestar alimentos, cabendo ao juízo a designação de curador especial.
- Ca demanda deverá ser editada para que prossiga normalmente, pois, nos termos do art. 71 do Código de Processo Civil, a demanda deveria ser peticionada em nome de Joaquim, mas representado por Maria. (alternativa correta)
- Da demanda deverá ser editada para que prossiga normalmente, pois em razão da incapacidade absoluta de Joaquim, a demanda deve ser representada pelo advogado, devidamente constituído perante a Ordem dos Advogados do Brasil ou por curador especial designado pelo juízo.
- Ea demanda prosseguirá normalmente, tendo em vista que a incapacidade civil absoluta de Joaquim impõe que a demanda seja ajuizada em nome daquele que o representa, no caso sua genitora.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Direito Processual Civil, uma pessoa precisa ter capacidade de ser parte (poder ser titular de direitos e deveres em uma ação judicial) e capacidade processual (poder praticar atos processuais por si mesma). Menores de idade, como Joaquim, têm capacidade de ser parte, mas não têm capacidade processual, ou seja, não podem agir sozinhos no processo e, por isso, devem ser representados por seus pais ou tutores.
- (A) Incorreta: A demanda não pode prosseguir normalmente porque foi ajuizada em nome de Maria, e não em nome de Joaquim. Joaquim tem capacidade de ser parte (Art. 70 CPC), mas não capacidade processual para agir sozinho.
- (B) Incorreta: A designação de curador especial (Art. 72, I, CPC) só ocorre em situações específicas, como quando há conflito de interesses entre o incapaz e seu representante, o que não é o caso descrito. Maria é a representante legal natural.
- (C) Correta: A demanda deve ser proposta em nome de Joaquim, que é o titular do direito aos alimentos. Por ser incapaz, ele será representado por sua mãe, Maria, conforme o Art. 71 do CPC. A "edição" significa corrigir o polo ativo da ação para que conste "Joaquim, representado por sua genitora Maria".
- (D) Incorreta: O advogado representa a parte (Joaquim) no processo, mas a parte incapaz é representada por seu responsável legal (a mãe), não pelo advogado diretamente para fins de capacidade processual. Curador especial é uma exceção.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "representar" com "ajuizar em nome de". A demanda é ajuizada em nome do incapaz (Joaquim), e não em nome de quem o representa (Maria). A representação significa que o representante age pelo incapaz, mas o titular do direito e o polo ativo da ação é o próprio incapaz.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.