Questão nº 44
Questão de Direito Processual Civil · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 44)
Joana, irresignada com sucessivos atrasos no pagamento de encargos que deveriam ser realizados com Augusto, em sede de contrato de prestação de serviços, decide ingressar com ação de cobrança. Interposta a petição inicial e sem qualquer indicação do desinteresse na autocomposição, o juízo agenda de forma automática a audiência de mediação. Intimados, Joana e Augusto mantêm-se inertes quanto à manifestação.
Chegado o dia da realização da audiência, Joana decide não comparecer, pois permanece muito incomodada com as atitudes anteriores de Augusto e não deseja adentrar em qualquer tratativa de solução.
Diante dessa circunstância,
- Anão há qualquer consequência à Joana, tendo em vista que ambas as partes não se manifestaram a respeito da realização da audiência.
- Bo fato de Joana não ter comparecido resultará em um posterior pedido de retratação em juízo a Augusto, que prontamente esteve presente na audiência.
- Ca ausência de Joana se mostra devidamente justificada, pois como é autora da ação, seu mero silêncio resulta na inaplicabilidade da realização da audiência, considerando ser a parte mais interessada na resolução da lide.
- Da ausência injustificada de Joana é considerada ato atentatório à dignidade da Augusto, podendo resultar em aplicação de multa de até 10% a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, em favor de Augusto.
- Ea ausência injustificada de Joana é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo resultar em aplicação de multa de até 2% a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, em favor do Estado ou da União. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O não comparecimento injustificado a uma audiência de conciliação ou mediação, quando não houve manifestação expressa de desinteresse prévio de ambas as partes, é considerado um ato grave contra a administração da justiça.
- (A) Incorreta: A ausência de manifestação de ambas as partes sobre o desinteresse na autocomposição torna a audiência obrigatória, e o não comparecimento injustificado acarreta consequências legais.
- (B) Incorreta: Não há previsão legal para um "pedido de retratação" nesse contexto, nem a presença de Augusto altera a sanção para a ausência injustificada de Joana.
- (C) Incorreta: O mero silêncio da autora ou seu incômodo pessoal não justificam a ausência. Para que a audiência não ocorra, ambas as partes devem manifestar expressamente o desinteresse na autocomposição (Art. 334, § 4º, I, do CPC).
- (D) Incorreta: A ausência injustificada é, de fato, ato atentatório à dignidade da justiça (não de Augusto), e a multa é de até 2% (não 10%), revertida em favor do Estado ou da União (não de Augusto). Armadilha da banca: A alternativa acerta em parte ao mencionar "ato atentatório à dignidade" e multa, mas erra no beneficiário da multa e no percentual, além de personalizar a dignidade.
- (E) Correta: A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação ou mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, conforme o Art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, e pode ser sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista Jurídico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.