Questão nº 99
Questão de Ministério Público · FGV MP-RJ Promotor 2025 (nº 99)
A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, considerando critérios de ordem quantitativa e qualitativa, constatou que, na Comarca X, as Promotorias de Justiça Y e Z encontravam-se em situação diametralmente oposta. Enquanto o órgão Y tinha um volume excessivo de processos e audiências, o órgão Z tinha um volume muito menor.
Após concluir pela necessidade de ser alcançado um ponto de equilíbrio entre os órgãos de execução, considerando os processos em curso, sendo que ambos contavam com titular, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional concluiu corretamente que
- Atanto a retirada de atribuições do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z dependem da aquiescência dos titulares.
- Btanto a retirada de atribuições do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z independem da aquiescência dos titulares.
- Ctanto a retirada de atribuições do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z somente podem ser realizados após a sua vacância.
- Da retirada de atribuições do órgão Y depende da aquiescência do titular, mas o acréscimo de atribuições ao órgão Z independe da aquiescência do titular. (alternativa correta)
- Ea retirada de atribuições do órgão Y independe da aquiescência do titular, mas o acréscimo de atribuições ao órgão Z depende da aquiescência do titular.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A redistribuição de atribuições no Ministério Público, quando há titulares, geralmente exige a aquiescência (concordância) do membro se a mudança implicar uma redução de suas responsabilidades ou da esfera de sua atuação, mas independe de aquiescência para acréscimo de atribuições visando equilibrar a carga de trabalho.
(A) Incorreta: A premissa de que o acréscimo de atribuições independe da aquiescência do titular está incorreta aqui. O acréscimo de atribuições para equilibrar a carga de trabalho é uma prerrogativa administrativa e não depende da concordância do membro. A armadilha da banca aqui é fazer o aluno pensar que qualquer alteração na atribuição do promotor exige sua concordância, o que não é verdade para acréscimos razoáveis.
(B) Incorreta: A retirada de atribuições, que pode ser vista como uma diminuição da esfera de atuação do membro, geralmente depende da aquiescência do titular para preservar a segurança jurídica e a autonomia funcional.
(C) Incorreta: A redistribuição de atribuições para equilibrar a carga de trabalho pode e deve ser feita mesmo com os órgãos ocupados por titulares, não sendo necessário aguardar a vacância. A vacância é para mudanças estruturais mais profundas ou provimento inicial.
(D) Correta: A retirada de atribuições do órgão Y (que tem excesso) é uma medida que pode ser interpretada como uma diminuição da esfera de atuação do titular, por isso depende da sua aquiescência. Já o acréscimo de atribuições ao órgão Z (que tem pouco volume) é uma medida administrativa de gestão para equilibrar a carga de trabalho e otimizar os recursos, e, nesse caso, independe da aquiescência do titular, pois está dentro do poder de organização e distribuição de serviço da instituição.
(E) Incorreta: Esta alternativa inverte a lógica correta. A retirada de atribuições, por potencialmente afetar a esfera de atuação do membro, geralmente depende de sua aquiescência, enquanto o acréscimo para equilibrar a carga de trabalho, em regra, independe.
Fonte: FGV MP-RJ Promotor 2025 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.