Questão de Direito Administrativo · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 49)

Concessão de serviço público é a delegação, feita pelo Estado por meio de licitação na modalidade concorrência, da execução de um serviço público a uma empresa privada, que o explora por sua conta e risco e por prazo determinado, cobrando tarifa dos usuários. Em troca, a empresa tem o direito de explorar o serviço para obter lucro, mas assume os riscos do negócio.

• (A) Incorreta: "Licitação" é o procedimento para escolher o parceiro, não o contrato em si; o contrato é o instrumento que formaliza a delegação.
• (B) Incorreta: A autorização é ato unilateral e precário (pode ser revogado a qualquer momento), usado para serviços de natureza eventual ou de interesse predominantemente privado, não para delegação estável e competitiva.
• (C) Incorreta: Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da própria Administração (ex.: criar uma secretaria), sem qualquer relação com contrato ou delegação a terceiros.
• (D) Incorreta: Gestão de serviço público refere-se à forma como o Estado administra ou fiscaliza o serviço, não ao instrumento contratual de delegação à iniciativa privada.
• (E) Correta: É exatamente a definição legal de concessão de serviço público: contrato administrativo precedido de licitação (concorrência), com prazo determinado, transferindo a execução do serviço à empresa que arcará com os riscos do empreendimento.