Questão de Direito Processual Civil · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 32)

Conceito-chave: A suspensão do processo é uma pausa temporária na marcha processual, prevista em lei ou acordada pelas partes. Ela só ocorre em situações específicas (ex.: morte da parte, convenção das partes, prejudicialidade externa). A alienação da coisa litigiosa (vender o objeto do processo) não suspende nada: o processo continua, e quem comprou entra no lugar do vendedor (sucessão processual), mas a tramitação segue normal.

• (A) Correta: A alienação da coisa ou do direito litigioso, por ato entre vivos, não suspende o processo; apenas gera a sucessão processual do adquirente (art. 109, CPC), mantendo a marcha processual intacta.
• (B) Incorreta: A irregularidade da representação processual das partes é causa de suspensão (art. 313, II, CPC), pois o juiz precisa sanar o vício antes de prosseguir.
• (C) Incorreta: O vínculo de prejudicialidade externa (questão prévia decidida em outro processo) suspende o processo (art. 313, V, “a”, CPC), aguardando a solução da causa prejudicial.
• (D) Incorreta: A convenção das partes suspende o processo por prazo não superior a 6 meses (art. 313, II, CPC), desde que haja acordo escrito e legítimo.
• (E) Incorreta: A inexistência de bens suscetíveis de penhora no patrimônio do executado suspende a execução (art. 921, III, CPC), pois não há como prosseguir sem garantia do juízo.

Armadilha da banca (distrator mais tentador): a letra B (irregularidade da representação) parece “óbvia” como não suspensiva, mas o CPC expressamente a elenca como causa de suspensão. Já a letra A é a pegadinha clássica: muitos alunos acham que vender o bem litigioso “tranca” o processo, mas a lei manda apenas substituir a parte (sucessão), sem pausa.