Questão nº 33
Questão de Organização do Ministério Público · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 33)
Pedro recebeu a notícia de que está sendo investigado, por danos causados ao meio ambiente, em sede de inquérito civil, que tramita na Promotoria de Justiça com atribuição. Achou a medida injusta, pois, no seu entender, os danos foram causados por João, tese que não recebeu a devida atenção do Promotor de Justiça. À luz desse quadro, Pedro decidiu levar o caso ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça.
A ordem jurídica exige que o Chefe da Instituição:
- Ase abstenha de apreciar o requerimento de Pedro e encaminhe os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão com atribuição para arquivar o inquérito civil;
- Bdesigne outro Promotor de Justiça para prosseguir nas investigações, tendo em vista a necessidade de satisfazer o princípio da eficiência;
- Cdeixe de emitir pronunciamento sobre a matéria, já que o princípio da independência funcional impede que o Procurador-Geral de Justiça interfira; (alternativa correta)
- Ddetermine, com base nos princípios da unidade e da supremacia do interesse público, que o Promotor de Justiça altere o foco de suas investigações;
- Eavoque os autos do inquérito civil, com base no princípio da hierarquia, e prossiga nas investigações ou delegue essa atividade a outro Promotor de Justiça.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: O princípio da independência funcional garante que cada Promotor de Justiça, no exercício de suas atribuições, atue conforme sua própria convicção jurídica, sem receber ordens ou sofrer interferência hierárquica de ninguém, inclusive do Procurador-Geral de Justiça. Isso significa que, em regra, o chefe da Instituição não pode rever, alterar ou direcionar o conteúdo das decisões do Promotor, como a condução de um inquérito civil.
(A) Incorreta: O Conselho Superior do Ministério Público não é o órgão competente para arquivar diretamente o inquérito civil; ele apenas homologa ou não o arquivamento proposto pelo Promotor, e o Procurador-Geral não deve encaminhar o pedido de Pedro dessa forma, pois não há previsão legal para esse procedimento.
(B) Incorreta: Designar outro Promotor para prosseguir nas investigações seria uma forma de interferência na condução do caso, o que viola a independência funcional do Promotor original; o princípio da eficiência não autoriza essa ingerência.
(C) Correta: O Procurador-Geral de Justiça deve se abster de emitir pronunciamento sobre o mérito da investigação, pois o princípio da independência funcional impede que ele interfira na convicção do Promotor de Justiça sobre o foco das investigações ou sobre quem seria o responsável pelos danos.
(D) Incorreta: Determinar que o Promotor altere o foco das investigações é uma ordem direta sobre o conteúdo do trabalho, o que é vedado pela independência funcional; os princípios da unidade e da supremacia do interesse público não autorizam essa interferência.
(E) Incorreta: A avocação de inquérito civil pelo Procurador-Geral não se baseia no princípio da hierarquia (que não existe entre membros do MP), mas sim em hipóteses excepcionais e específicas previstas em lei, e não pode ser usada para mudar a convicção do Promotor sobre o caso.
Fonte: FGV Estágio MPRJ 2014 Estagiário Forense. Reproduzida para fins de estudo.