Questão nº 31
Questão de Direito Processual Civil · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 31)
Empreendidos esforços para a localização do réu, sem êxito, determinou o juiz a sua citação por edital. Efetivada a citação por essa modalidade, não foi oferecida, no prazo legal, a peça contestatória. Nesse cenário, deve o juiz:
- Adecretar a revelia do réu e julgar de imediato o feito, acolhendo o pedido do autor em razão da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial;
- Bdecretar a revelia do réu e julgar de imediato o feito, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor, conforme a sua convicção jurídica e os elementos de prova constantes dos autos;
- Cjulgar extinto o feito sem resolução do mérito, já que é ônus do autor fornecer o correto endereço do réu, a fim de que se viabilize a sua citação pessoal;
- Ddecretar a revelia do réu e nomear curador especial para desempenhar a sua defesa, sendo-lhe exigível, na contestação, impugnar especificadamente os fatos narrados na inicial;
- Edecretar a revelia do réu e nomear curador especial para desempenhar a sua defesa, não lhe sendo exigível, na contestação, impugnar especificadamente os fatos narrados na inicial. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é a revelia qualificada ou revelia com curador especial: quando o réu é citado por edital (ou hora certa) e fica revel, o juiz deve nomear um curador especial (defensor público ou advogado dativo) para defendê-lo. Esse curador não está sujeito ao ônus da impugnação especificada, ou seja, não precisa contestar ponto a ponto os fatos narrados pelo autor, porque o réu não teve contato real com o processo.
- (A) Incorreta: A presunção de veracidade dos fatos (art. 344, CPC) não se aplica automaticamente quando a citação é por edital, pois a lei exige curador especial e o juiz não pode julgar de imediato sem antes nomeá-lo.
- (B) Incorreta: Apesar de o juiz poder julgar conforme sua convicção, ele não pode fazê-lo "de imediato" sem antes nomear o curador especial, que é obrigatório nessa hipótese de citação editalícia.
- (C) Incorreta: A citação por edital é válida e o processo prossegue; não há extinção sem resolução do mérito, pois o autor não tem o ônus de localizar o réu a todo custo, bastando os esforços já empreendidos.
- (D) Incorreta: A primeira parte está certa (revelia + curador), mas a segunda erra: o curador especial não tem o ônus da impugnação especificada, justamente por não ter tido contato direto com o réu.
- (E) Correta: Exatamente: decreta-se a revelia, nomeia-se curador especial e, como o réu não foi pessoalmente citado, o curador não precisa impugnar especificadamente os fatos (art. 341, parágrafo único, CPC). A armadilha da banca está na letra D: ela mistura o acerto (revelia + curador) com um erro sutil (exigir impugnação específica), que é justamente o que a lei dispensa nesse caso.
Fonte: FGV Estágio MPRJ 2014 Estagiário Forense. Reproduzida para fins de estudo.