Questão nº 30
Questão de Formação Humanística · FGV ENAM 2024.2 (nº 30)
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam das inovações tecnológicas na atividade jurisdicional e a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, trazida pela Resolução nº 395, de 7 de junho de 2021, do CNJ, assinale a afirmativa correta.
- AUm dos princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário é o da participação, segundo o qual é estimulada a participação de magistrados na construção das soluções de inovação do Poder Judiciário, para que as políticas judiciárias sejam pensadas a partir do ponto de vista dos executores dessas estratégias.
- BInovação no Poder Judiciário consiste na implementação de ideias que criam uma forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho, ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas. (alternativa correta)
- CA gestão de inovação no Poder Judiciário deve contar com o desenvolvimento de habilidades tradicionais dos magistrados, como a redação de sentenças e decisões jurídicas, considerando que as novas tecnologias da informação e comunicação suprem a atuação do magistrado nas atividades gerenciais mais complexas, que demandam flexibilidade cognitiva.
- DA transparência na gestão da inovação do Poder Judiciário consiste no acesso pleno à informação e aos dados produzidos pelo Poder Judiciário e deve ser reforçada, motivo pelo qual não deve ceder ante as hipóteses de restrição legal e de proteção de dados pessoais.
- EA cultura da inovação consiste na adoção de valores voltados ao desenvolvimento de soluções disruptivas, que tenham por finalidade facilitar a atuação dos integrantes do Poder Judiciário com foco na saúde de magistrados e servidores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A gestão da inovação no Poder Judiciário busca modernizar e aprimorar a prestação de serviços judiciais, utilizando novas ideias e tecnologias para resolver problemas e gerar mais valor para a sociedade.
(A) Incorreta: O princípio correto é o da Colaboração, que estimula a participação de diversos atores (magistrados, servidores, advogados, sociedade civil, etc.), e não apenas a "participação" dos magistrados com foco exclusivo no seu ponto de vista.
(B) Correta: Esta afirmativa reproduz fielmente a definição de inovação presente no Art. 2º da Resolução CNJ nº 395/2021, que é a implementação de ideias que criam uma nova forma de atuação e geram valor para o Poder Judiciário.
(C) Incorreta: A resolução enfatiza o desenvolvimento de novas competências em inovação para magistrados e servidores (Art. 4º, II), e não apenas o apego a habilidades tradicionais ou a substituição do magistrado por tecnologias em atividades complexas.
(D) Incorreta: A transparência na gestão da inovação, conforme Art. 3º, IV, deve ser realizada resguardadas as hipóteses de restrição legal e de proteção de dados pessoais. A armadilha aqui é a negação ("não deve ceder"), que contradiz diretamente a ressalva legal.
(E) Incorreta: A cultura da inovação, segundo Art. 4º, I, visa estimular a criatividade, a experimentação e o aprendizado contínuo. Não se restringe a soluções "disruptivas" (inovação pode ser incremental) nem tem como foco principal e exclusivo a saúde de magistrados e servidores, mas sim o aprimoramento geral da prestação jurisdicional.
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.