Questão nº 27
Questão de Formação Humanística · FGV ENAM 2024.2 (nº 27)
Para muitos juristas, o objeto de estudo do Direito são as relações sociais, as quais eles denominam de relações jurídicas. Vale dizer, quando a Sociologia elege como objeto de estudo o fato social, a ação social, a vida social, a interação social ou a relação social, esse interesse também é partilhado por outras ciências, inclusive pela ciência jurídica. Há, portanto, muitos pontos de contato entre Sociologia e Direito, fato que ressalta o aspecto interdisciplinar dessas duas áreas do conhecimento e justifica, nos seus estudos, o interesse de uma área pela outra.
Acerca da interação entre Sociologia e Direito, assinale a afirmativa correta.
- AA aproximação entre Sociologia e Direito traz à lume duas possibilidades de se proceder à investigação de um problema jurídico: o enfoque dogmático, que visa ampliar as dimensões do fenômeno jurídico, problematizando as próprias normas, e o enfoque zetético, que considera que a solução já estaria previamente dada ou pressuposta no sistema de normas.
- BO controle social, considerado como mecanismo de submissão dos indivíduos a determinados padrões sociais estabelecidos, pode ser classificado como formal, que é aquele decorrente dos usos, costumes, tradição, opinião pública etc., ou informal, que é o controle social que decorre das leis, das polícias e do sistema de justiça.
- CUma das condições sociais que caracterizaram a orientação da Sociologia Jurídica para as dimensões normativistas do Direito, ao longo da primeira metade do século XX, foram as denominadas lutas sociais, instrumento utilizado por determinados grupos para demandar novos direitos sociais, que colocaram em pauta a ideia da igualdade material.
- DO sociólogo alemão Max Weber desenvolveu a ideia de que a sociedade deveria ser vista através dos fatos sociais, os quais exercem poder de coerção externa, criando nas pessoas uma espécie de consciência coletiva que vai resultar na noção de direito.
- EA Sociologia aplicada ao Direito permite compreender com maior amplitude a função das normas jurídicas e sua função reguladora das relações sociais, tendo a coerção como instrumento que busca manter os indivíduos submetidos à determinada ordem, sob pena de sofrerem a intermediação dos aparelhos judiciários. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Sociologia Jurídica estuda como o Direito funciona na prática, como as normas são criadas, aplicadas e afetam a sociedade, e como a sociedade, por sua vez, influencia o Direito. Ela nos ajuda a ver o Direito não apenas como um conjunto de regras, mas como um fenômeno social dinâmico.
(A) Incorreta: A descrição dos enfoques está invertida. O enfoque dogmático aceita as normas como dadas e busca soluções dentro do sistema jurídico existente. O enfoque zetético questiona as normas, seus fundamentos e problematiza o fenômeno jurídico em suas dimensões mais amplas.
(B) Incorreta: A classificação do controle social está invertida. O controle social formal é aquele exercido por instituições como leis, polícia e sistema de justiça. O controle social informal é o que decorre de usos, costumes, tradição e opinião pública.
(C) Incorreta: As lutas sociais e a demanda por novos direitos sociais, que visavam a igualdade material, geralmente impulsionaram uma visão mais sociológica e crítica do Direito, desafiando o normativismo puro, que se concentra na forma e na validade interna das normas, muitas vezes ignorando as condições sociais. O normativismo, em sua essência, não se orienta pelas lutas sociais, mas pela lógica interna do sistema jurídico.
(D) Incorreta: A ideia de que a sociedade deve ser vista através dos fatos sociais, que exercem coerção externa e criam uma consciência coletiva, é central para a obra de Émile Durkheim, e não de Max Weber. Weber focou na ação social e na compreensão dos significados subjetivos.
(E) Correta: A Sociologia aplicada ao Direito realmente permite uma compreensão mais ampla da função das normas jurídicas como reguladoras das relações sociais. Ela reconhece a coerção como um instrumento fundamental para manter a ordem, com a intervenção dos aparelhos judiciários em caso de descumprimento.
Fonte: FGV ENAM 2024.2 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.