FGV2023Analista - Área Jurídica (Processual)Direito Processual Civil
Questão de Direito Processual Civil — FGV DPE-RS 2023 (nº 54)
Três sócios de uma sociedade anônima, inconformados com a realização de uma assembleia, para a qual não foram convocados, demandaram, em face da sociedade, anular a decisão ali tomada, não obstante a mesma ter sido aprovada pela maioria dos sócios presentes ao ato.
Partindo-se da premissa de que todos os sócios deveriam ter sido comunicados sobre a realização da assembleia, o litisconsórcio é:
- Aeventual alternativo;
- Bnecessário comum;
- Cnecessário unitário;
- Dfacultativo simples;
- Efacultativo unitário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: não se trata de litisconsórcio eventual alternativo (hipótese em que o autor formula pedidos sucessivos ou alternativos), mas de coautoria simultânea buscando o mesmo resultado (anulação da assembleia).
- (B) Incorreta: o litisconsórcio necessário decorre de imposição legal ou da natureza da relação jurídica que exige a presença de todos sob pena de invalidade (art. 114, CPC); aqui, cada sócio tem legitimidade autônoma para agir isoladamente, não havendo obrigatoriedade de formação conjunta.
- (C) Incorreta: embora o resultado deva ser uniforme para todos (unitário), a formação do litisconsórcio não é necessária, mas facultativa, já que qualquer dos sócios poderia demandar isoladamente a anulação.
- (D) Incorreta: por versar sobre uma única relação jurídica (a validade da assembleia), a decisão deve ser necessariamente idêntica para todos os litisconsortes, o que afasta a caracterização como litisconsórcio simples.
- (E) Correta: cada sócio tem legitimidade própria para pleitear a anulação da assembleia (facultativo quanto à formação), mas, por versar sobre uma única relação jurídica, a decisão deve ser necessariamente uniforme para todos (unitário quanto ao resultado), caracterizando litisconsórcio facultativo unitário.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Área Jurídica (Processual) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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