Questão nº 81
Questão de Direito à Saúde · FGV DP-MS 2022 (nº 81)
FGV2022Defensor Público SubstitutoDireito à Saúde
Gabarito: Bver comentário ↓
Sobre as diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
- Aa descentralização político-administrativa do SUS deve ser executada com a oferta de serviços de hospitais federais em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, observada a priorização do atendimento em municípios com índices de maior vulnerabilidade socioeconômica;
- Ba regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde são essenciais à descentralização político-administrativa do SUS, uma vez que os serviços nas unidades de saúde devem seguir diretrizes de distribuição no espaço territorial e em níveis de complexidade crescente; (alternativa correta)
- Ca diretriz de regionalização dos serviços do SUS consiste na adequada distribuição do atendimento em níveis de complexidade crescente (atenção primária, secundária e terciária);
- Da participação social dos usuários do SUS tem como principal expressão a atuação das Defensorias Públicas e das Ouvidorias do SUS na defesa do direito à saúde dos cidadãos usuários do sistema.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema Único de Saúde (SUS) se organiza para oferecer atendimento de saúde a todos, e para isso, segue princípios como a descentralização (transferir responsabilidades da União para estados e municípios), a regionalização (organizar os serviços por regiões geográficas) e a hierarquização (distribuir os serviços em níveis de complexidade, do mais simples ao mais complexo).
- (A) Incorreta: A descentralização não se define pela oferta de hospitais federais em todos os estados, mas sim pela transferência de gestão e responsabilidades para estados e municípios, aproximando a decisão do cidadão.
- (B) Correta: A regionalização (distribuição no espaço territorial) e a hierarquização (distribuição em níveis de complexidade crescente) são fundamentais para que a descentralização funcione, garantindo que os serviços estejam organizados e acessíveis de forma integral e eficiente em cada região e nível de atenção.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a hierarquização (organização por níveis de complexidade), e não a regionalização, que se refere à organização dos serviços em uma determinada área geográfica. Esta é uma pegadinha comum que confunde os dois conceitos.
- (D) Incorreta: Embora importantes para a defesa de direitos, a principal expressão da participação social no SUS são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, que são instâncias colegiadas de controle social e deliberação.
Fonte: FGV DP-MS 2022 Defensor Público Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.