Questão nº 51
Questão de Direito Processual do Trabalho · FGV CSJT 2023 (nº 51)
Em determinada audiência, comparece para depor uma testemunha que não falava o idioma nacional, tratando-se de idioma com pouquíssimos falantes no país. Por coincidência, dominando-o o juiz fluentemente, resolve então dispensar intérprete e prosseguir com a oitiva da testemunha. O advogado da empresa insurgiu-se imediatamente contra essa decisão do juiz, dizendo que ela seria arbitrária e que as partes ficariam a depender das traduções e interpretações do juiz, sem saber se eram ou não fidedignas. Disse ainda que não participaria da audiência, se assim prosseguisse o juiz, sem nomear intérprete, e retirou-se da sala em seguida.
Quanto à conduta do advogado, é correto afirmar que foi:
- Aerrada quanto ao intérprete;
- Bcerta quanto ao intérprete; (alternativa correta)
- Cerrada quanto ao intérprete e abusiva quanto à saída da sala;
- Dcerta quanto ao intérprete e também quanto à saída, para obrigar o juiz a adiar a audiência;
- Eerrada quanto ao intérprete e prejudicial à parte que assistia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Em um processo judicial, quando uma testemunha não fala o idioma oficial do país, é obrigatório que um intérprete seja nomeado pelo juiz para traduzir o depoimento. Isso garante a imparcialidade do julgamento e a fidedignidade (precisão) da prova, pois o juiz não pode acumular funções que comprometam sua neutralidade.
- (A) Incorreta: O advogado estava correto em sua objeção, pois o juiz não pode atuar como intérprete, conforme a lei processual.
- (B) Correta: O advogado estava certo ao insurgir-se contra a decisão do juiz de atuar como intérprete. O artigo 819 da CLT exige a nomeação de um intérprete para testemunhas que não falam a língua nacional, garantindo a imparcialidade do juízo e a fidedignidade da prova. O juiz não pode acumular a função de intérprete com a de julgador, sob pena de comprometer a neutralidade e o devido processo legal.
- (C) Incorreta: A primeira parte da afirmação está errada, pois o advogado estava correto quanto à necessidade de um intérprete. A saída da sala, embora possa ser questionável, não invalida a correção de sua objeção inicial.
- (D) Incorreta: Embora o advogado estivesse certo quanto à necessidade de um intérprete, a saída da sala não é uma conduta processual adequada para obrigar o juiz a adiar a audiência. Tal atitude pode ser prejudicial à parte que representa e não é o meio legalmente previsto para resolver a questão. Esta alternativa é uma armadilha, pois a primeira parte está correta, mas a segunda parte, que justifica a saída como uma tática válida, está incorreta.
- (E) Incorreta: A primeira parte da afirmação está errada, pois o advogado estava correto em sua objeção quanto ao intérprete. Embora a saída possa ter sido prejudicial, a base da objeção era juridicamente sólida.
Fonte: FGV CSJT 2023 Juiz do Trabalho Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.