Questão nº 45
Questão de Direito Processual do Trabalho · FGV CSJT 2023 (nº 45)
Em uma audiência inaugural, não comparecendo o reclamante e apresentando seu advogado um atestado médico, sustentou o advogado da empresa reclamada que o atestado seria falso, exibindo fotografias, que haviam sido tiradas há pouco com um celular, do reclamante adentrando um clube de dança que ficava nas redondezas do foro.
Indagado a respeito, o advogado do autor disse não ter requerimento a fazer, deixando ao prudente arbítrio do juízo adotar a medida que entendesse cabível.
O juiz então suspende a audiência, alegando que precisaria estudar por alguns momentos o caso e, sigilosamente, determina ao oficial de justiça que compareça de imediato ao clube de dança e, lá encontrando o reclamante, o intime para depor em seguida, a fim de esclarecer os fatos, sob as penas da lei.
A determinação judicial em questão foi:
- Acorreta, para instruir o incidente; (alternativa correta)
- Bcorreta, para dar seguimento à audiência, superando a questão;
- Ccorreta, para averiguação, mas desnecessária quanto ao depoimento;
- Derrada, pois as fotografias já comprovavam a falsidade do atestado;
- Eerrada, porque não cabe ao juiz determinar depoimento pessoal nessa fase processual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Direito Processual do Trabalho, o juiz possui poderes instrutórios amplos, o que significa que ele pode tomar a iniciativa de buscar provas para esclarecer os fatos e garantir a busca da verdade real, especialmente em incidentes processuais.
(A) Correta: A determinação judicial foi correta, pois o juiz agiu dentro de seus poderes instrutórios para instruir o incidente (a alegação de falsidade do atestado médico). O depoimento pessoal do reclamante é uma medida essencial para que o juiz possa esclarecer a situação diretamente com a parte envolvida, garantindo o contraditório e a busca da verdade sobre o ocorrido.
(B) Incorreta: Embora o objetivo final seja dar seguimento à audiência, a ação imediata do juiz é instruir o incidente, ou seja, investigar a alegação de falsidade. "Superar a questão" sem uma investigação adequada não seria uma conduta prudente ou legalmente fundamentada, e a alternativa A descreve melhor a finalidade da ação.
(C) Incorreta: A averiguação e o depoimento não são excludentes; o depoimento pessoal é justamente o principal meio de averiguação direta dos fatos com a parte envolvida em um caso como este. Considerar o depoimento desnecessário seria limitar indevidamente os poderes instrutórios do juiz.
(D) Incorreta: As fotografias são indícios, mas não são prova cabal e inquestionável da falsidade sem a devida apuração e a oportunidade de defesa do reclamante. O juiz não pode presumir a falsidade sem dar a chance à parte de se manifestar, sob pena de cerceamento de defesa e violação do contraditório.
(E) Incorreta: Não há impedimento legal para que o juiz determine o depoimento pessoal em qualquer fase processual, especialmente quando se trata de um incidente que afeta o andamento do processo e a veracidade de documentos apresentados. Os poderes instrutórios do juiz são amplos e permitem a busca da verdade a qualquer tempo.
Fonte: FGV CSJT 2023 Juiz do Trabalho Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.