Questão de Direito Processual Civil · FGV CGE-SP 2025 (nº 94)

Os meios de prova são as ferramentas que as partes usam para comprovar os fatos que alegam em um processo, e o juiz os utiliza para formar sua convicção e decidir o caso. A lei processual civil define quais provas são válidas e como devem ser produzidas e avaliadas.

Análise das afirmativas da questão:

1. ( ) A ata notarial não permite atestar a existência de elemento visual, limitando-se a documentar peças escritas e sons gravados.

   • Análise: Falsa. A ata notarial, conforme o Art. 384 do Código de Processo Civil (CPC), é um instrumento público onde o tabelião atesta a existência e o modo de existir de qualquer fato. Isso inclui, sim, elementos visuais (como o conteúdo de um site, imagens, vídeos, ou o estado de um bem), e não se limita apenas a documentos escritos ou sons.

2. ( ) É válida a prova emprestada, cabendo ao magistrado dar a ela o valor que entender adequado, observando o contraditório.

   • Análise: Verdadeira. A prova emprestada (prova produzida em outro processo e trazida para o atual) é plenamente válida no processo civil brasileiro. O Art. 372 do CPC expressamente permite que o juiz a utilize, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, desde que seja observado o contraditório (ou seja, as partes devem ter a oportunidade de se manifestar sobre essa prova).

3. ( ) A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada; em ambos os casos pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

   • Análise: Falsa. A confissão judicial pode ser espontânea (feita sem provocação) ou provocada (em resposta a perguntas). No entanto, o Art. 386, §§ 1º e 2º, do CPC estabelece que a confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial. Já a confissão provocada (geralmente durante o depoimento pessoal) deve ser prestada pela própria parte. A afirmação de que "em ambos os casos" pode ser feita por representante é a armadilha, pois não se aplica à confissão provocada.

A sequência correta de avaliação das afirmativas é, portanto, F – V – F.

Comentário das alternativas:

(A) Correta: Esta alternativa (F – V – F) corresponde à avaliação correta das três afirmativas apresentadas na questão, conforme a análise do Código de Processo Civil.
(B) Incorreta: Esta alternativa (F – F – F) está incorreta porque a segunda afirmativa sobre a prova emprestada é verdadeira, não falsa.
(C) Incorreta: Esta alternativa (V – V – F) está incorreta porque a primeira afirmativa sobre a ata notarial é falsa, não verdadeira.
(D) Incorreta: Esta alternativa (F – V – V) está incorreta porque a terceira afirmativa sobre a confissão judicial é falsa, não verdadeira.
(E) Incorreta: Esta alternativa (V – F – F) está incorreta porque a primeira afirmativa sobre a ata notarial é falsa, não verdadeira, e a segunda afirmativa sobre a prova emprestada é verdadeira, não falsa.