Questão de Direito Processual Civil · FGV CGE-SP 2025 (nº 93)

O ônus da prova é a responsabilidade que cada parte tem de apresentar as evidências necessárias para convencer o juiz sobre a verdade dos fatos que alega em um processo.

(A) Incorreta: A afirmativa inverte o que diz a lei. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (Art. 373, I e II, do CPC).
(B) Incorreta: Embora o Código de Processo Civil de 2015 permita a distribuição dinâmica do ônus da prova em casos específicos (Art. 373, §1º), ela não é a regra geral. A regra geral continua sendo a distribuição estática prevista no caput do Art. 373 do CPC. A armadilha aqui é confundir a possibilidade de aplicação da teoria com sua adoção como regra.
(C) Correta: Conforme o Art. 370 do Código de Processo Civil, o juiz tem o poder-dever de determinar as provas que considerar necessárias para o julgamento do mérito, podendo fazê-lo por iniciativa própria (de ofício) ou a pedido das partes.
(D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
(E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta.