Questão de Direito Processual Civil · FGV CGE-SP 2025 (nº 92)

Os pronunciamentos judiciais são os atos pelos quais o juiz se manifesta no processo, impulsionando-o, decidindo questões ou encerrando fases. Eles se dividem principalmente em despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

• (A) Incorreta: Um ato ordinatório é um ato praticado por servidor judicial para dar andamento ao processo, sem conteúdo decisório do juiz. A negativa de gratuidade de justiça é uma decisão do juiz, com impacto direto na parte.
• (B) Incorreta: Uma decisão de mérito é aquela que resolve a questão principal da causa, o "coração" do processo. A negativa de gratuidade de justiça, embora seja uma decisão, não resolve o mérito da ação principal (por exemplo, se a ação é de cobrança, a decisão sobre a gratuidade não diz se a dívida existe ou não). Esta é a armadilha da banca: a decisão de mérito é um tipo de decisão (que pode ser interlocutória ou sentença), mas a gratuidade de justiça não se confunde com o mérito da causa principal.
• (C) Incorreta: Uma sentença de mérito é o pronunciamento que põe fim à fase de conhecimento ou de execução do processo, resolvendo a questão principal. A negativa de gratuidade de justiça não encerra o processo, apenas resolve uma questão incidental que surge durante seu curso.
• (D) Correta: Uma decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial que resolve uma questão ou incidente no curso do processo, sem pôr fim à fase de conhecimento ou de execução. A concessão ou negativa de gratuidade de justiça é uma decisão do juiz que resolve uma questão incidental (o pedido de benefício), mas não encerra o processo nem julga o mérito da causa principal, encaixando-se perfeitamente nesta definição (Art. 203, §2º do CPC).
• (E) Incorreta: Um despacho de mero expediente é um ato do juiz que visa apenas impulsionar o processo, sem conteúdo decisório ou que cause prejuízo às partes (ex: "Junte-se", "Vista ao Ministério Público"). A negativa de gratuidade de justiça tem claro conteúdo decisório e pode causar prejuízo à parte, que terá que arcar com as custas.